Os advogados de Kilmar Abrego Garcia, homem do Maryland que foi deportado erroneamente para uma prisão na El Salvador em março, acusaram o governo dos Estados Unidos de tentar coagir seu cliente a aceitar um acordo de plea deal ou enfrentar a deportação para Uganda, país ao qual nunca teve ligação.
Imposição de deportação como coerção para delatar-se
Segundo o movimento de defesa protocolado na Justiça, o governo federal apresentou na última quinta-feira uma proposta de acordo em uma jogada de última hora, um dia antes da liberdade de Garcia. A oferta previa sua deportação para Costa Rica, em troca de permanecer na prisão e confessar a culpa por tráfico de imigrantes ilegais.
Documentação que favorece a deportação para Costa Rica
Na peça processual, os advogados afirmam que as autoridades forneceram uma carta do Ministério de Governança, Polícia e Segurança Pública da Costa Rica, assegurando que Garcia poderia viver livremente no país, seja como refugiado ou recebendo alguma forma de status legal. “A proposta tinha como objetivo forçar o réu a aceitar uma saída considerada favorável, enquanto tenta evitar sua deportação para Uganda”, explicaram os advogados.
Depoimento sobre ameaça de deportação para Uganda
Após sua libertação de uma prisão em Tennessee na sexta-feira, a defesa de Garcia afirma que a ICE (Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA) imediatamente anunciou sua deportação para Uganda, país que ele nunca visitou, e ordenou que ele se apresentasse na próxima segunda-feira na loja de campo da ICE em Baltimore.
Acusação de abuso de poder e violação de direitos
Na documentação jurídica, os advogados de Garcia destacam que “há apenas uma interpretação possível: o Departamento de Justiça, o Secretaria de Segurança Interna e a ICE estão usando suas prerrogativas para forçar o réu a escolher entre uma confissão de culpa, que lhe garantiria alguma segurança, ou uma deportação arriscada para Uganda, onde sua integridade física e liberdade estariam ameaçadas”.
Os defensores também argumentaram que essa mudança repentina na postura do governo representa uma punição ao exercício do direito constitucional de Garcia de aguardar o julgamento fora de encarceramento, e solicitaram a nulidade das acusações criminais.
Controvérsia e impacto político
A deportação injusta de Kilmar Abrego Garcia, apesar de uma ordem judicial que proibia sua expulsão para El Salvador, vem alimentando o debate sobre os limites e abusos na política de deportações em massa impulsionada pelo governo norte-americano. O caso se tornou um símbolo das controvérsias envolvendo direitos civis e o uso de força estatal em processos migratórios.
O episódio reacende a preocupação sobre possíveis violações de direitos humanos e a necessidade de maior fiscalização na atuação de agências como a ICE, além de levantar questões sobre a transparência e limites do poder executivo na condução de operações de deportação.
