O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deferiu, nesta sexta-feira (22), uma liminar que suspendeu a fiança de R$ 25 milhões imposta ao empresário Sidney Oliveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Ícaro, que apura fraudes relacionadas ao ICMS na Secretaria da Fazenda do estado.
Decisão de suspensão da fiança
A desembargadora Carla Rahal, do TJ-SP, entende que o valor fixado transformava a liberdade de Sidney Oliveira em “mercadoria inacessível” e tinha caráter confiscatório. Segundo ela, o cálculo confundiu o patrimônio pessoal do empresário, estimado em R$ 28 milhões, com o patrimônio da empresa Ultrafarma, avaliado em valores mais elevados.
De acordo com dados do processo, o patrimônio pessoal de Sidney inclui sua participação na Ultrafarma e era estimado em R$ 28 milhões, enquanto sua renda em 2024 foi de cerca de R$ 4,7 milhões. Como o valor da fiança não foi depositado dentro do prazo estipulado, o Ministério Público de São Paulo apresentou um novo pedido de prisão preventiva pelo descumprimento das medidas cautelares.
Contexto e investigações
A operação revela um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de São Paulo, envolvendo fraudes para favorecer empresas do setor varejista, como Ultrafarma e Fast Shop, mediante vantagens tributárias indevidas. Entre as ações, os auditores ajudavam empresas a obter créditos de ICMS de forma acelerada e inflavam valores de restituição.
A investigação apontou que o auditor Artur Gomes da Silva Neto recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas, e sua mãe teve um crescimento patrimonial irregular, despertando o interesse do Ministério Público na apuração de esquema de sonegação fiscal, conforme reportagem do GLOBO.
Medidas cautelares e próximos passos
Apesar da libertação de Sidney Oliveira, a decisão impôs diversas restrições, como uso de monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com investigados e testemunhas, além de obrigar o empresário a comparecer mensalmente em juízo. O descumprimento dessas medidas pode levar à prisão.
O empresário deixara a prisão na semana anterior, após liminar, compartilhando a liberdade com Mário Otávio Gomes, diretor da Fast Shop. Gomes também obteve habeas corpus para suspendê-la, embora seja apontado como um dos principais articuladores das negociações ilícitas, incluindo pagamentos de propinas relacionadas ao esquema.
Segundo o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, a soltura ocorreu considerando possível acordo de delação premiada, apesar de a decisão do MP ter considerado a situação “prematura”. A Justiça marcou o início da análise para a implementação de medidas adicionais enquanto aguardam-se os próximos passos na investigação.
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