O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por votação de 9 a 2, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi finalizado nesta sexta-feira (22), com os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça. A decisão marca um momento significativo na trajetória política da parlamentar, que já enfrenta outros desafios legais.
A defesa e as alegações de Zambelli
A defesa da deputada manifestou forte descontentamento em relação à condenação, afirmando que recebeu a decisão com “surpresa e profundo desacordo”. Em nota, os advogados sustentam a inocência de Zambelli e afirmam que ela é vítima de uma perseguição política, especialmente considerando o contexto da iminente solicitação de extradição que a parlamentar enfrenta na Itália. A defesa argumenta que o STF não tem competência para julgar o caso, que não estaria relacionado às funções parlamentares da deputada.
Contexto do julgamento
O caso que levou à condenação de Zambelli envolve a acusação de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, que remontam a um incidente em São Paulo durante o segundo turno das eleições de 2022. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a deputada perseguiu o jornalista Luan Araújo, usando sua arma como forma de coação, fato que a parlamentar nega. O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou a atribuir a derrota nas eleições à conduta da deputada, citando que sua imagem durante o incidente gerou uma percepção negativa entre os eleitores.
Votação no STF e reações
Os dois votos favoráveis à deputada foram dos ministros Nunes Marques e André Mendonça, enquanto a maioria dos ministros, incluindo Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, votou pela condenação. O relator, Gilmar Mendes, destacou que a resposta armada a provocações não está respaldada pela lei, enfatizando que Zambelli usou sua arma para subjugá-lo, restringindo sua liberdade de forma cruel.
Além desta condenação, Zambelli já enfrentou outro processo no STF, onde foi considerada culpada por invasão de sistemas e adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), resultando em uma pena de 10 anos de prisão e multa de dois mil salários mínimos.
Implicações da condenação
A condenação de Zambelli se dá em um contexto mais amplo, onde ela se encontra em situação delicada com a Justiça. No dia 29 de julho, a deputada foi presa em Roma, enquanto tentava escapar de um mandado de prisão emitido por Moraes em relação ao caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida, e o governo brasileiro já solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça da Itália, sem prazo definido para decisão.
O incidente com Luan Araújo
O episódio que culminou na condenação remonta a um confronto entre Zambelli e Araújo, relatado como uma escalada de hostilidade. Imagens que circularam nas redes sociais mostram a deputada correndo atrás do jornalista, acompanhada por apoiadores, um dos quais estaria armado. Araújo afirmou que, após ser abordado pela deputada, foi agredido de maneira verbal e física, e que o ato de correr atrás dele por Zambelli foi intensamente gravado e compartilhado.
Próximos passos e considerações finais
Diante da condenação, a defesa de Zambelli anunciou que contestará a decisão, argumentando que a punição imposta é desproporcional e que as ações da deputada foram de legítima defesa. Este caso resulta em um ponto crítico na discussão sobre porte de armas e a proteção de figuras públicas no Brasil, e a condenação levanta questões sobre o limite entre a segurança e o abuso de poder por parte de autoridades.
Com a situação em desenvolvimento, muitos aguardam os desdobramentos legais da defesa de Zambelli, bem como a repercussão política nas instâncias governamentais e entre seus apoiadores e opositores.
