O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar nesta sexta-feira um recurso da defesa do ex-jogador Robinho contra a decisão que manteve a sua prisão. Os advogados insistem na suspensão do cumprimento da pena a qual Robinho foi condenado na Itália. O placar está em dois votos a zero para manter a decisão, o que demonstra um cenário complicado para a defesa do ex-atleta.
O julgamento em curso
O julgamento ocorre no plenário virtual, a partir de 11h, e está programado para durar até a próxima sexta-feira. O relator é o ministro Luiz Fux, que já votou para negar o recurso. Ele foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. Essa decisão inicial já sinaliza uma tendência do STF em manter o rigor perante casos de violação de direitos, especialmente considerando a natureza grave da condenação de Robinho.
Quando a análise começou em março, Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo temporariamente o julgamento. Agora, com o retorno do julgamento, será possível acompanhar o voto do ministro, que poderá ser decisivo para o futuro do ex-jogador e moldar a opinião pública em relação ao caso.
O contexto da condenação
No ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos a qual foi condenado na Itália, pelo crime de estupro. A Corte também determinou a prisão imediata do ex-jogador, que até então residia no Brasil e parecia despojado das consequências legais que enfrentaria por sua condenação no exterior.
A defesa recorreu ao STF, mas o pedido de habeas corpus foi negado, primeiro pelo relator, Luiz Fux, e depois pelo plenário, por nove votos a dois. Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos de uma decisão. Contudo, a situação se complica à medida que os juristas precisam decidir sobre um aspecto técnico envolto em emoções e sentimentos de indignação social.
A argumentação da defesa
O argumento do recurso é que um ponto que consta no voto de Mendes, que votou pela liberação de Robinho, não foi abordado pelos demais ministros. A discussão envolve o princípio de que a legislação penal não pode retroagir para prejudicar o réu. De fato, uma nova lei só se aplica para casos futuros, e esse ponto é crucial para a estratégia da defesa.
A Lei de Migração, de 2017, autorizou o cumprimento, no Brasil, de uma sentença emitida no exterior. No entanto, a defesa de Robinho argumenta que essa regra não poderia ser aplicada a ele, considerando que essa alteração tem natureza penal e o crime foi cometido em 2013. Por outro lado, a maioria dos ministros do STF entendeu que essa mudança é de natureza processual e, por isso, não há impedimento para sua aplicação retroativa.
O crime e as repercussões
Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa ocorrido em uma boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação foi consensual, uma alegação que não apenas provoca discussões jurídicas, mas também se insere em um debate mais amplo sobre a cultura do consentimento e as graves implicações de crimes sexuais na sociedade. A vitimização e o suporte às vítimas são temas cruciais que a sociedade brasileira ainda enfrenta.
O desdobramento deste caso continua a ser seguido de perto, tanto pela mídia quanto pelo público. O resultado do julgamento poderá não apenas definir a liberdade de Robinho, mas também contribuir para a maneira como a justiça brasileira lida com casos de violência sexual e suas consequências para os réus e as vítimas. Assim, este caso se torna emblemático e relevante, refletindo um avanço ou retrocesso no combate à impunidade e na promoção da justiça social no Brasil.
