Na manhã desta sexta-feira, 22 de agosto de 2025, agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) se reuniram em frente ao Ministério da Gestão e Inovação, localizado na Esplanada dos Ministérios, para reivindicar um reajuste salarial que iguale seus vencimentos aos da Polícia Federal (PF). A manifestação foi organizada pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-DF) e coincidiu com a abertura de um fórum de diálogo entre a entidade e o governo federal, destinado a discutir essa proposta de equiparação.
Mobilização e propostas de reajuste
O governo do Distrito Federal, liderado por Ibaneis Rocha (MDB), já apresentou uma proposta ao governo federal, que é responsável pelo pagamento dos salários das forças de segurança da capital através do Fundo Constitucional do DF. O diálogo nesse fórum é coordenado pelo Ministério da Gestão e Inovação, comandado pela ministra Esther Dweck.
Desde 2017, a PCDF busca a paridade salarial com a PF. De acordo com Enoque Venancio de Freitas, presidente do Sinpol-DF, as duas forças têm atribuições similares, estrutura de carreira idêntica e regime previdenciário comum. “No passado, eram os federais que buscavam a isonomia conosco; hoje, reivindicamos o resgate desse equilíbrio, perdido por intransigência de governos anteriores”, afirmou Enoque em sua fala durante a manifestação.
A diferença salarial
A proposta apresentada por Ibaneis visa aumentar os salários de todas as carreiras da PCDF, aproximando-os dos valores pagos aos policiais federais. Caso essa proposta avance e seja aprovada pelo governo federal, a PCDF deve receber um ajuste significativo.
Os detalhes do reajuste sugerido pelo GDF indicam um custo de R$ 2,3 bilhões até 2026, que será dividido em duas parcelas, previstas para setembro de 2025 e maio de 2026. A elevação salarial varia conforme o cargo, podendo chegar a até 44% sobre a remuneração bruta dos servidores. Além de beneficiar os policiais civis, a proposta contempla também a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do DF.
Caminhos para a implementação do reajuste
Entretanto, para que essa proposta se concretize, é necessário seguir um longo processo de aprovação. O advogado criminalista Marcelo Almeida detalha que, após a elaboração da proposta formal, ela deve ser enviada ao governo federal, onde passará por uma análise técnica dos Ministérios da Gestão e Inovação, da Fazenda e da Casa Civil.
Após essa análise, caso a proposta seja aprovada, o governo federal irá garantir a reserva orçamentária necessária para implementar o reajuste. Em seguida, o texto terá que ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde poderá ser transformado em uma Medida Provisória ou um Projeto de Lei. Com a aprovação no Congresso, o documento será enviado ao presidente da República para sanção.
O necessário apoio do governo federal é reforçado pela estrutura financeira do DF, que não possui autonomia financeira plena como os demais estados do Brasil. Os recursos do Fundo Constitucional do DF, que financiam as forças de segurança locais, são provenientes da União, refletindo a importância da discussão que está se desenrolando entre as esferas federal e distrital.
Expectativas e resposta do governo
Em uma nota enviada ao portal G1, o Ministério do Planejamento e Orçamento destacou que as discussões sobre a remuneração das forças de segurança do DF estão sendo conduzidas nos fóruns de diálogo. No entanto, não foram divulgados detalhes específicos sobre a proposta em discussão, uma vez que essas informações são restritas até que as propostas orçamentárias sejam formalmente apresentadas ao Congresso.
“Para viabilização do pleito, é necessária autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias e prévia dotação orçamentária para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes”, afirmou o ministério.
O espaço permanece aberto para que outras partes envolvidas, como o GDF e a Polícia Civil, possam se manifestar sobre o tema à medida que as negociações evoluem.
Fique ligado para mais atualizações sobre esta situação em nossa cobertura contínua das questões de segurança pública no Distrito Federal.
