A partir de uma tentativa inédita de busca por recuperação judicial nos Estados Unidos sob o Chapter 11, a Oi enfrenta resistências jurídicas que dificultam sua obtenção de garantias para acessar financiamento e quitar dívidas. O conflito envolve a contestação da V.tal, controlada pelo BTG Pactual, que argumenta que a lei brasileira proíbe que uma empresa solicite proteção judicial contra credores mais de uma vez em um período de cinco anos.
Questões jurídicas e ambições da Oi nos EUA
A operadora brasileira, que já ingressou com pedido de recuperação sob o Chapter 15 em março de 2023, busca agora migrar para o Chapter 11, pretendendo que os EUA sejam o principal foro para sua reestruturação. A estratégia visa renegociar dívidas difíceis de reestruturar pelo plano aprovado em abril de 2024 no Brasil, além de solicitar novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de até US$ 70 milhões, após receber US$ 400 milhões em dezembro de 2023.
Impacto da contestação da V.tal
A controvérsia jurídica se intensificou após a contestação da V.tal, que aponta que a tentativa da Oi de conduzir processos de recuperação simultâneos em ambos os países sem prioridade estabelecida viola a legislação brasileira, que impede um segundo pedido de recuperação judicial no prazo de cinco anos. “Permitir que a Oi revisite sua reestruturação nos EUA prejudicaria o segmento de financiamento DIP no Brasil”, afirmou a advogada dos credores.
Negociações e recusas judiciais
Após uma audiência de dois dias, a juíza Lisa G. Beckerman, do Tribunal de Falências de Nova York, sugeriu que a Oi tentasse uma mediação com a V.tal no Brasil, mas ainda não tomou decisão definitiva sobre o pedido de cancelar o Chapter 15. A relação entre as partes é complexa: a própria V.tal detém 27,3% do capital da Oi, cuja controladora foi adquirida pelo BTG Pactual em 2022. Além disso, a Oi foi acionista majoritária da V.tal.
Risco ao setor financeiro
Durante as audiências, advogados destacaram que um Chapter 11 poderia afetar negativamente o credor de R$ 4,5 bilhões da V.tal, pois comprometaria créditos atualmente garantidos no Brasil. A Oi, por sua vez, afirma que a própria lei brasileira limita pedidos de recuperação judicial e que uma liquidação acelerada prejudicaria os credores, com perdas altas para a própria companhia.
Situação financeira e desafios atuais
Atualmente, a Oi dispõe de cerca de R$ 30 milhões em caixa ao final de agosto e acumula aproximadamente R$ 1,2 bilhão em dívidas pós-petição, de fornecedores que ainda não foram pagos. Parte de suas garantias está penhorada, incluindo recebíveis, imóveis e sucata de cobre. Segundo seus representantes, a dívida total da empresa é de aproximadamente R$ 11 bilhões.
O presidente Marcelo Milliet destacou que, sem aprovação para novo financiamento DIP, a Oi enfrenta déficits de liquidez graves. “Pagaremos US$ 100 milhões aos consultores para iniciar o processo de Chapter 11”, afirmou. A classificação de risco da empresa também foi rebaixada para “C” pela Fitch Ratings em maio, indicando uma piora na situação financeira, com a queima de caixa além das expectativas.
Perspectivas e próximos passos
O tribunal americano ainda não decidiu oficialmente sobre o pedido da Oi, que busca um caminho paralelo aos processos brasileiros, algo sem precedentes na jurisprudência do setor. As negociações e a mediação no Brasil podem definir o futuro da recuperação da companhia e o impacto em seus credores.
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