O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta quinta-feira (21/8), anunciou a liberação para a migração de contratos de crédito consignado de mais de 4 milhões de trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança, que envolve R$ 40 bilhões em operações, tem previsão de conclusão até novembro, oferecendo alternativas de menor custo ao consumidor.
Alterações e novas datas para portabilidade e migração de consignado
A partir desta segunda-feira (25/8), os trabalhadores poderão realizar a portabilidade e o refinanciamento dos contratos diretamente na plataforma do Crédito do Trabalhador, embora a operação continue a ser efetuada nos bancos. Segundo a Dataprev, as operações de transferência por meio da Carteira de Trabalho Digital começarão em outubro, permitindo aos empregados escolherem instituições financeiras com juros mais baixos.
Perspectiva de redução de juros e benefícios
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a migração deve promover queda nos juros atuais do consignado CLT. “Queremos reduzir ainda mais os custos para os trabalhadores”, afirmou. Desde o início do programa, nos primeiros cinco meses, foram liberados R$ 30,2 bilhões em créditos por 6,2 milhões de contratos assinados.
Perfil do crédito consignado CLT e novas regras
- Profissionais com carteira assinada, incluindo rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs), poderão acessar o crédito, beneficiando aproximadamente 47 milhões de trabalhadores.
- Ao solicitar um empréstimo, o trabalhador autoriza o acesso a informações pessoais, como nome, CPF e margem do salário disponível para consignação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- As parcelas serão descontadas mensalmente na folha de pagamento, por meio do sistema do eSocial, limitando-se a 35% do salário e reduzindo riscos de inadimplência.
Garantia pelo Fundo de Garantia e suspensão temporária do sistema
A partir de novembro, os trabalhadores poderão usar até 10% do saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em operações de crédito consignado. Segundo a equipe do MTE, o sistema do consignado CLT ficará suspenso temporariamente das 22 horas de 20/8 às 6 horas de 23/8 para manutenção de rotina, sem impacto na concessão de crédito pelos bancos, que continuam autorizados a liberar operações assim que o sistema for reativado, conforme esclarecido pela Febraban.
Importância da medida para o setor financeiro e para os trabalhadores
A iniciativa busca ampliar a competição entre bancos e financeiras, promovendo redução dos juros e maior acessibilidade ao crédito. Especialistas avaliam que a portabilidade do consignado CLT pode estimular uma queda significativa nas taxas de juros, beneficiando milhões de empregados.
Próximos passos e recomendações
O governo divulgou que o procedimento de portabilidade poderá ser feito de forma digital pelo próprio trabalhador nas plataformas oficiais a partir de outubro, possibilitando maior autonomia na escolha do banco com as melhores condições de pagamento.
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