No contexto desafiador do caso Luana Barbosa dos Reis, a juíza Marta Rodrigues Maffeis, da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, solicitou ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que os três policiais militares acusados de sua morte sejam julgados fora de Ribeirão Preto. O pedido, feito em um ofício expedido na última quinta-feira (21), tem como objetivo garantir um julgamento mais imparcial, considerando o forte envolvimento da comunidade e a repercussão do caso.
Contexto do caso Luana Barbosa
Luana, uma jovem garçonete, foi brutalmente agredida durante uma abordagem policial em abril de 2016, o que resultou em sua morte cinco dias depois. As circunstâncias em torno de sua abordagem geraram grande comoção pública. De acordo com relatos da família, Luana e seu filho foram parados enquanto se dirigiam a um curso. Ao se recusar a ser revistada sem a presença de uma policial, ela acabou sendo agredida pelos policiais.
Em um vídeo divulgado em redes sociais logo após a agressão, Luana revela que foi ameaçada de morte e apresenta ferimentos visíveis no rosto e hematomas pelo corpo. O impacto daquela noite trágica culminou em sua morte, devido a danos sérios à sua saúde, incluindo isquemia cerebral e traumatismo cranioencefálico.
Repercussão do caso e pedido de desaforamento
A juíza Maffeis fundamentou seu pedido de desaforamento destacando a gravidade da situação em Ribeirão Preto. Ela menciona que “durante a instrução processual, este Juízo enfrentou dificuldades que comprometem gravemente a possibilidade de julgamento imparcial e sereno nesta comarca”. Testemunhas do caso relataram intimidações e houve protestos em frente ao fórum, o que gerou um clima hostil para a continuidade do julgamento na cidade onde os eventos ocorreram.
Além disso, a juíza ressaltou que o caso tinha dimensões internacionais, tendo sido levado ao conhecimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. O clamor social e a pressão gerada pela intensa cobertura da mídia são fatores que podem interferir na imparcialidade do processo.
Desdobramentos legais e acusação dos policiais
Os policiais militares Douglas Luiz de Paula, André Donizete Camilo e Fábio Donizeti Pultz enfrentam acusações de homicídio triplamente qualificado, que inclui motivos torpes, uso de meios cruéis e impedimento da defesa da vítima. A defesa dos policiais tentou transferir o caso para a Justiça Militar, mas em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles seriam julgados pela Justiça comum, decisão que já é definitiva.
No entanto, a localização do julgamento ainda está pendente de avaliação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A juíza sugere que o júri ocorra em São Paulo, a mais de 300 quilômetros de Ribeirão Preto, para tentar minimizar a influência local.
A importância da imparcialidade no julgamento
O caso Luana se destaca não apenas pela tragédia pessoal, mas também pelos questionamentos que levanta sobre a atuação das forças de segurança e a necessidade de acompanhamento rigoroso pela Justiça. O pedido de desaforamento busca assegurar que o julgamento seja realizado em um ambiente onde a pressão pública não interfira nas decisões judiciais. A imparcialidade é um pilar fundamental para um sistema judiciário em que todos devem ter a garantia de um julgamento justo.
Considerações finais
A espera pelo julgamento da morte de Luana Barbosa dos Reis é um testemunho dos desafios enfrentados na luta por justiça em casos de violência policial. A decisão do TJ-SP sobre o pedido de desaforamento será crucial não apenas para os acusados, mas também para a tutela dos direitos humanos e a confiança da sociedade nas instituições de justiça. Ao longo dos anos, este caso tem representado um clamor por mudanças e por um sistema que defenda não apenas os direitos das vítimas, mas que também busque responsabilizar aqueles que abusam de seu poder.
Para saber mais sobre este caso e outros temas relacionados à justiça em Ribeirão Preto e Franca, acompanhe o g1 Ribeirão Preto e Franca.
