A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, admitiu, nesta sexta-feira (22/8), que houve um erro na organização da base do governo no Congresso Nacional no momento da escolha da composição da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Nós tivemos um erro de mobilização da nossa base para a CPMI. Nós faltamos, pessoas da nossa base faltaram, e foi um erro de mobilização. Não vai voltar a acontecer. Nós estamos reorganizando e acredito que a gente vai consolidar a maioria nesta CPMI”, disse a ministra à CNN.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
O contexto deste erro de mobilização está inserido em um cenário alarmante revelado por uma reportágem publicada pelo Metrópoles em março de 2024. A matéria revelou que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados aumentaram seu faturamento em 300% enquanto enfrentavam mais de 60 mil processos judiciais.
- De acordo com informações do Tribunal de Contas da União (TCU), o valor arrecadado com descontos nos salários dos aposentados saltou de R$ 544 milhões em 2021 para impressionantes R$ 2,1 bilhões em 2024.
- Diante dessas denúncias, o INSS iniciou investigações internas, enquanto a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) abriram apurações que culminaram na denominada Operação Sem Desconto.
- Importante destacar que a lei que permite os descontos nas folhas de pagamento dos aposentados é da década de 1990 e foi criada com o objetivo de simplificar as relações entre aposentados e as entidades às quais se filiaram voluntariamente.
Impactos políticos e desafios do governo
A situação envolvendo a CPMI do INSS não apenas evidencia a fragilidade da mobilização da base governista, mas também os desafios políticos em meio à investigação. A definição do presidente e do relator da CPMI representou uma vitória para a ala alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), havia sugerido o nome do senador Omar Aziz (MDB-AM) para presidir o colegiado, mas o escolhido acabou sendo o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Da mesma forma, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para relatar o assunto, mas a função foi atribuída ao deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL).
Responsabilidades e investigações futuras
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que a CPMI também se debruçará sobre as responsabilidades da oposição nesta questão. Segundo ela, “nós vamos, para essa CPMI, fazer a discussão realmente das responsabilidades, de quem iniciou esse processo. E a oposição tem muita responsabilidade nisso. No governo Bolsonaro tivemos muitos problemas, e foi nesse governo que começaram, de fato, os problemas desses descontos ilegais.”
Caminhos futuros para a base governista
Após o revés na CPMI, Gleisi Hoffman convocou a base governista no Congresso Nacional para discutir a situação e reestabelecer um plano de ação que evite novas derrotas nas mobilizações futuras. A ministra reconheceu a necessidade de uma reorganização e, segundo ela, está confiante de que a base será capaz de consolidar uma maioria no próximo encontro da CPMI.
A continuidade da investigação promete trazer à tona não apenas as irregularidades envolvendo as entidades credenciadas pelo INSS, mas também a dinâmica de articulação política que poderá influenciar a relação entre governo e oposição nas próximas etapas. A pressão sobre o governo aumenta, e a capacidade de resposta de Gleisi Hoffmann e sua equipe será posta à prova nos próximos dias.
