A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma série de esclarecimentos negando que ele tenha planejado pedir asilo à Argentina ou violado medidas cautelares impostas pela Corte. A manifestação ocorreu após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que pediu explicações em resposta a alegações da Polícia Federal de descumprimento das obrigações legais estabelecidas para o ex-mandatário.
Críticas à atuação da Polícia Federal
Em sua defesa, os advogados de Bolsonaro criticam o relatório que levou ao indiciamento do ex-presidente, caracterizando-o de “peça política”. A defesa reforça que Bolsonaro nunca teve restrições quanto ao uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, desafiando a interpretação da Polícia Federal sobre as medidas cautelares. Além disso, argumentam que o material produzido pela PF se encaixa na prática de lawfare, uma alegação que já foi utilizada em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Pedidos de revogação das medidas cautelares
Os advogados solicitam que a Primeira Turma do STF revise o recurso que busca a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, enfatizando que a tentativa de incriminá-lo pelo envio de mensagens privadas deve ser vista de maneira restrita e precisa.
A defesa destaca que um suposto “rascunho de solicitação de asilo político” encontrado no celular de Bolsonaro, datado de fevereiro de 2024, não deve ser considerado prova de um plano de fuga. Eles argumentam que o documento não foi formalizado, carece de assinatura e data, e não foi seguido por qualquer tentativa concreta de deixar o país.
Contexto das investigações e descumprimentos
A Polícia Federal registrou no mesmo relatório que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), evidências de coação e a utilização de sanções dos Estados Unidos para dificultar a ação penal na chamada “trama golpista”. Moraes deu um prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre as alegações de descumprimento que foram apresentadas.
O relatório da PF indicava que foram encontrados novos indícios de que Bolsonaro teria violado as proibições de uso das redes sociais, mencionando o envio de vídeos via WhatsApp, os quais teriam sido posteriormente publicados por terceiros. O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, resultado de descumprimento de medidas impostas anteriormente por Moraes, incluindo a proibição de uso de redes sociais.
Pedido de asilo e a argumentação da defesa
A defesa argumenta que a carta de pedido de asilo a Javier Milei, presidente da Argentina, foi redigida mais como uma sugestão do que um plano concrete. Eles se baseiam no fato de que o documento foi produzido há mais de um ano e que Bolsonaro cumpriu todas as obrigações impostas pela Justiça desde então.
O debate sobre a carta de asilo, de acordo com os investigadores, demonstra uma possível intenção de fuga, argumentando que o conteúdo sugere que Bolsonaro esteve planejando maneiras de evitar punições. No entanto, a defesa reiterada que se tratou de um mero rascunho. “A autoridade policial evidentemente sabe que para se aventar uma prisão preventiva é preciso haver um fato contemporâneo. Mas, ainda assim, se baseiam em um documento que não foi materializado”, defendem os advogados.
Mais sobre as acusações de coação e a estratégia de anistia
A PF também indiciou Bolsonaro por coação à Justiça na trama golpista, afirmando que um dos ex-ministros envolvidos na ação teve contato com o ex-presidente, infringindo a proibição estabelecida. As mensagens entre Bolsonaro e terceiros indicam o uso de tarifas impostas pelos EUA como uma estratégia para solicitar anistias legais que beneficiariam o ex-presidente.
As mensagens trocadas entre Eduardo Bolsonaro e seu pai, revelam discussões sobre as possíveis consequências jurídicas que o ex-presidente poderia enfrentar e a necessidade de um esquema de anistia que pudesse abrandar as sanções que ele enfrentava. Tais diálogos mostram a preocupação da família com o apoio dos Estados Unidos e a eventual proteção política que poderia ser concedida a Bolsonaro.
Agora, enquanto as complicações legais ainda se desenrolam, a defesa de Bolsonaro luta para minimizar os impactos das alegações de desvio e coação, rogue para que o STF reexamine as medidas cautelares que limitam a liberdade do ex-presidente.
