O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (22 de agosto) a formação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 734/2024, que visa garantir direitos e proteções importantes no cuidado da primeira infância. Esta iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a proteção de crianças e adolescentes, especialmente após a recente repercussão de denúncias sobre exploração infantil nas redes sociais.
AÇÃO EM RESPOSTA A DENÚNCIAS
Nas redes sociais, o deputado paraibano destacou que a decisão de criar a comissão não é um “replay”, em referência à aprovação do PL da Adultização nesta semana. O Congresso Nacional tem trabalhado ativamente em pautas que visam proteger os direitos de crianças e adolescentes. Isso se intensificou depois que o youtuber Felca publicou um vídeo denunciando influenciadores e plataformas por promover conteúdo considerado exploratório e prejudicial para menores.
Na quarta-feira, a Câmara organizou uma comissão geral destinada a discutir a proteção de crianças e adolescentes na internet. A sessão, realizada no plenário, contou com a presença de autoridades e especialistas na área, que discutiram as graves consequências da exposição inadequada de crianças nas mídias sociais.
COMISSÃO NO SENADO E A PEC DA PRIMEIRA INFÂNCIA
Além dos esforços na Câmara, o Senado também instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alegações de exploração de menores de 18 anos na internet. Essas ações no legislativo refletem uma mudança significativa nas políticas públicas voltadas à proteção da infância, mostrando uma preocupação renovada sobre como as plataformas digitais lidam com conteúdos envolvendo crianças.
A proposta da PEC da Primeira Infância, de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), é um passo fundamental nesse contexto. A proposta inclui estados e municípios no rol de proteção aos menores, conforme previsto na Constituição. Um dos pontos destacados na PEC é a punição severa para casos de abuso, exploração e violência sexual contra crianças e adolescentes. A intenção é garantir que a legislação seja rigorosa e efetiva em proteger aqueles que são mais vulneráveis.
O IMPACTO DAS REDES SOCIAIS
A recente discussão sobre adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais foi acirrada pelo vídeo do youtuber Felca, que expôs casos de exploração infantil. O conteúdo gerou grande repercussão e culminou na prisão do influencer Hytalo Santos e de seu marido, Israel Vicente, no dia 15 de agosto. Santos foi acusado de usar uma menor, a influenciadora Kamila Santos, mais conhecida como Kamylinha, em conteúdos que expunham sua imagem e a incentivavam a realizar danças sensuais.
As investigações sobre caso ganharam apoio do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e do Ministério Público do Trabalho, que agora analisam a gravidade das acusações e as práticas de ambos os influenciadores. A controvérsia não se limita apenas a aspectos legais, mas também lança luz sobre o papel das redes sociais na formação da identidade infantil e na exposição precoce às pressões sociais e comportamentais.
REFLEXÕES SOBRE A INFÂNCIA NO BRASIL
Esses eventos recentes têm levantado questionamentos importantes sobre os limites do que é aceitável nas mídias sociais e como essas plataformas influenciam a vida das crianças. É vital que a sociedade brasileira reflita sobre a infância no século XXI e as responsabilidades que todos têm ao garantir um ambiente seguro e saudável para o desenvolvimento de crianças e adolescentes.
As iniciativas, como a criação da comissão especial e a PEC da Primeira Infância, são passos significativos, mas é necessário um esforço contínuo e conjunto de todos os setores para realmente efetivar mudanças que garantam um futuro mais seguro para nossas crianças. A cobrança por ações que impactem de maneira positiva a proteção da infância deve ser uma prioridade constante nas agendas políticas e sociais em todo o Brasil.
O papel dos influenciadores digitais e a responsabilidade que eles têm na formação das crianças deve ser um tema recorrente nas discussões sobre proteção infantil, refletindo um compromisso coletivo com a dignidade e os direitos de todos os jovens brasileiros.
