A partir da próxima segunda-feira (25), os entes públicos, incluindo estados e municípios, poderão pegar R$ 1,4 bilhão adicionais no sistema financeiro com garantia da União, de acordo com resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida visa ampliar o acesso a crédito para projetos de infraestrutura e desenvolvimento local.
Remanejamento de limites para atender aos governos locais
Em reunião extraordinária, o CMN remanejou os sublimites de crédito para atender à demanda dos governos estaduais e municipais. Apesar do limite total de R$ 21,426 bilhões para 2025 permanecer inalterado, as mudanças ocorreram para ajustar a utilização da linha de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, quase metade do espaço disponível para novas operações de crédito com garantia da União já havia sido utilizado, motivando o remanejamento de fundos.
Principais mudanças nos sublimites de crédito
- Ampliação do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões;
- Aumento do limite para operações do Novo PAC com garantia da União: de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões;
- Ampliação do limite para operações sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões;
- Redução do limite para operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão;
- Diminuição do limite para parcerias público-privadas: de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões.
O tipo de operação com garantia da União envolve o comprometimento do Tesouro Nacional em cobrir inadimplências, sendo o dinheiro posteriormente recuperado via redução dos repasses obrigatórios aos entes públicos.
O Ministério da Fazenda destacou que mais de 60% do sublimite destinado ao Novo PAC com garantia da União já havia sido utilizado, o que permitiu o remanejamento de recursos para outras linhas de crédito não garantidas.
Regras para cálculo de juros no Fundo climático
O CMN aprovou uma resolução que esclarece a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Agora, a metodologia está alinhada à aplicada nas linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As taxas serão calculadas multiplicando-se fatores referentes à remuneração das instituições financeiras e ao próprio FNMC, com maior distinção entre encargos de remuneração ao Fundo e às instituições financeiras.
Plano de contingência para setores afetados por tarifas
O conselho regulamentou linhas de crédito de R$ 40 bilhões para socorrer setores econômicos impactados por tarifas de 50% impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. Empresas que perderem mais de 5% do faturamento bruto total terão prioridade no acesso aos recursos do BNDES, que inicialmente anunciou injeção de R$ 10 bilhões neste pacote de ajuda.
Com a medida, o total de crédito disponível para as exportadoras será elevado de R$ 30 bilhões para R$ 40 bilhões, com taxas de juros específicas para cada linha, conforme anunciado nesta sexta pelo banco de fomento, no Rio de Janeiro.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e possui composição colegiada que inclui o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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