Os bancos brasileiros estão em uma fase de avaliação sobre os limites da aplicação da lei Magnitsky no sistema financeiro internacional, após sanções americanas aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes. Há uma divergência entre especialistas e advogados nos Estados Unidos quanto ao alcance da legislação e seu impacto nas operações de instituições que atuam no Brasil e no exterior.
Interpretações variadas sobre a lei Magnitsky e o sistema financeiro brasileiro
Segundo advogados consultados, a lei é considerada de interpretação ambígua, levando a diferentes entendimentos sobre os limites de sua aplicação. Alguns afirmam que ela apenas impede operações feitas dentro dos Estados Unidos com pessoas sancionadas, como empréstimos, emissão de cartões ou investimentos em solo americano. Outros defendem que, por ser uma legislação genérica, pode afetar qualquer relação financeira envolvendo o território ou bancos com presença fora do país, como o Banco do Brasil, que possui agências na América do Norte, incluindo o BB Americas Bank.
Repercussões no mercado financeiro e ações dos bancos brasileiros
Ao longo desta semana, a incerteza sobre o alcance da Magnitsky provocou a queda inicial da bolsa brasileira, de até 2% na terça-feira, seguida de uma recuperação. Os bancos consultam advogados nos Estados Unidos para determinar as possíveis limitações de suas operações, o que resultou em divergências. Enquanto alguns interpretam que operações de crédito, emissão de cartões ou investimentos no mercado americano estão proibidas devido à presença internacional das instituições, outros acreditam que a restrição só vale para operações realizadas dentro do território norte-americano.
Como os juros no Brasil são relativamente altos (em torno de 15%), enquanto nos EUA as taxas estão próximas de 4%, ambos os mercados continuam interligados, uma vez que as instituições brasileiras captam recursos no mercado americano para financiar operações no Brasil, especialmente no setor do agronegócio.
Posições divergentes e obstáculos na segurança jurídica
O ministro Flávio Dino afirma que a lei não tem validade no Brasil, pois legislação internacional não pode se aplicar diretamente ao país. Até o final da semana, a incerteza predominou, deixando os bancos sem uma orientação clara sobre suas obrigações. Essa complexidade é agravada pelo fato de que, na era da financial globalização, bancos possuem operações simultâneas em diversas jurisdições, o que aumenta o grau de dificuldade na tomada de decisões sob esse cenário incerto.
Para entender as possíveis consequências dessa discussão, fica a dúvida sobre até que ponto a lei Magnitsky poderá influenciar a cooperação financeira internacional e as operações de bancos brasileiros com o mercado norte-americano.
