A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Limpeza Pública de Teresina começou a ouvir depoimentos para investigar as contratações emergenciais de serviços de limpeza na capital piauiense. Entre os anos de 2023 e 2024, a cidade realizou quatro processos de contratação emergencial, conforme relatado por Paulo Nunes, ex-diretor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), durante seu depoimento nesta quinta-feira (21).
Contratações emergenciais e suas implicações
Em seu depoimento, Paulo Nunes destacou que o edital de contratação regular para os serviços de limpeza urbana foi relançado três vezes durante este período. Ele mencionou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em março de 2024 suspendeu a concorrência regular devido a exigências de correções no edital. “O TCE pediu ajustes que tivemos que fazer antes de relançar o edital em setembro, mas ele foi suspenso novamente em outubro”, informou Nunes.
As contratações emergenciais são utilizadas quando há risco de prejuízo ou perigo para a população, enquanto a licitação regular possui regras mais rígidas e prazos definidos. O TCE apontou várias irregularidades na licitação regular, como a falta de justificativa de preços, exigências indevidas de documentos técnicos e erros na divisão dos serviços e nos valores destinados ao manejo do lixo.
Divisão dos serviços de limpeza em Teresina
Outro depoente relevante na CPI foi o ex-procurador-geral de Teresina, Ricardo Martins Neto, que elucidou como a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD) dividiu os serviços de limpeza em três segmentos: coleta e transporte de lixo, varrição e capina das ruas, e destinação final do lixo e gestão do aterro sanitário. Segundo Martins, o Ministério Público de Contas entendeu que a junção desses segmentos em uma licitação global poderia diminuir a competitividade entre as empresas do setor. Isso motivou a Procuradoria-Geral a trabalhar na identificação e correção das falhas.
Situação atual da limpeza pública em Teresina
Atualmente, os serviços de limpeza em Teresina são realizados pelo Consórcio EcoTeresina, que é formado pelas empresas Aurora e Recicle. Embora o contrato tenha se encerrado em junho de 2025, as empresas continuam operando graças a uma decisão judicial que permitiu a continuidade dos serviços. No entanto, a situação se tornou crítica, visto que, desde segunda-feira (18), pelo menos 12 bairros da cidade estão sem coleta de lixo.
No dia 19 de agosto, a Justiça autorizou a Prefeitura de Teresina a proceder com um novo processo de contratação emergencial, resultando na contratação de cinco empresas para a coleta e destinação de resíduos. Esta necessidade urgente de soluções é um reflexo das dificuldades enfrentadas pelo consórcio prestador de serviços, que em julho teve caminhoneiros terceirizados paralisando as atividades por dois dias devido a problemas contratuais.
Os depoimentos na CPI refletem a complexidade da gestão da limpeza urbana em Teresina, que enfrenta desafios constantes e necessidade de soluções eficazes. As investigações buscam esclarecimentos sobre as práticas de gestão e contratações que têm afetado a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
A CPI do Lixo se propõe a abordar questões relevantes e a buscar melhorias na gestão dos serviços de limpeza urbana na capital piauiense, uma questão que diz respeito não apenas ao bem-estar da população, mas também à saúde pública e ao meio ambiente.
Para mais informações, continue acompanhando as novidades sobre a CPI e os desdobramentos das investigações. Veja também nossa cobertura sobre a acusação da empresa responsável pela limpeza de Teresina, que contesta uma dívida de R$ 50 milhões, conforme reportado anteriormente.
