O relator da proposta de Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), pretende ampliar o teto salarial de R$ 46,3 mil para estatais não dependentes do Tesouro, como BNDES e Caixa Econômica Federal, que atualmente possuem autonomia de remuneração. A medida não valeria para presidentes e vice-presidentes dessas empresas, mas para diretores e cargos de níveis inferiores.
Como será o limite para os privilégios no setor público
Pedro Paulo explicou que será estabelecido um percentual acima do teto para remunerações extras, cujo valor ainda será definido, além de proibir pagamentos retroativos de verbas adicionais. Também será criado um limite de crescimento do orçamento destinado às verbas indenizatórias, com base no valor de 2020, corrigido pela inflação, para evitar aumentos indiscriminados.
Cortes de privilégios e novas regras
A proposta inclui mudanças na concessão de férias, como o fim das férias de 60 dias para o Judiciário, e a implementação de análise de desempenho e bônus por metas em diversos órgãos. Segundo Pedro Paulo, a intenção é diminuir privilégios históricos, como adicionais de risco e reajustes abusivos, além de restringir o crescimento de despesas indenizatórias.
Limitação de verbas indenizatórias
O deputado afirmou que verbas temporárias, não repetitivas, não poderão ser reajustadas continuamente, evitando que se tornem parte do salário. Essas verbas, que reembolsam atividades extras ou moradia, deverão seguir critérios claros de limite, com crescimento limitado à inflação de 2020.
Controle de benefícios e cortes de privilégios
A proposta prevê também um limite de pagamento de verbas indenizatórias, com possibilidade de criar um adicional ao teto salarial para esses benefícios, variando de 30% a 50%. Além disso, será estabelecida uma regra para o reajuste de emolumentos em cartórios, que atualmente têm aumentos elevados, muitas vezes atrelados à taxa Selic.
Estatais independentes e indicações políticas
Para estatais não dependentes, como o BNDES e a Caixa, o limite salarial valerá para cargos de direção abaixo do conselho, incluindo secretários e presidentes de empresas municipais. Essas medidas também visam diminuir a politização e estimular a ocupação de cargos por funcionários públicos de carreira, com metas de desempenho estabelecidas para cada órgão, contribuindo para maior eficiência e controle.
Medidas de transparência e avaliação de desempenho
O modelo de avaliação de desempenho será baseado em indicadores, com bônus para órgãos que atingirem metas, podendo gerar uma “14ª folha” de pagamento aos servidores que se destacarem. O programa será implementado sem alterar a estabilidade dos servidores, focando na meritocracia e na avaliação do desempenho.
Perspectivas e próximos passos
Pedro Paulo afirmou que a estratégia conta com apoio em bancadas e entidades, e que espera avançar na tramitação da proposta nas próximas semanas. A iniciativa busca reforçar o controle das contas públicas, reduzir privilégios e estimular a eficiência no serviço público, com regras que valem para os atuais servidores e futuras contratações.
Para mais detalhes sobre a proposta de reforma administrativa e suas possíveis implicações, acesse o matéria completa no Globo.
