A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) por unanimidade o requerimento de urgência do projeto de lei (PL) que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil. A medida, que busca proporcionar alívio fiscal a milhões de trabalhadores, também prevê uma redução parcial do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Proposta do governo federal
De autoria do governo federal, o PL 1.087 de 2025 é relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IR, o texto propõe uma alíquota extra progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa mudança pode ampliar de 10 milhões para 20 milhões o total de trabalhadores isentos do IR. Além disso, a redução parcial do imposto para quem ganha até R$ 7,3 mil deve alcançar 16 milhões de pessoas, visto que atualmente é isento do IR quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036 por mês).
Apoio e justificação
A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) defendeu a medida como uma forma de justiça social aos trabalhadores. “Chega de este Parlamento dar incentivos para grandes empresas, para bets, para bilionários. O verdadeiro investimento no Brasil é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, destacou durante a votação.
A evolução do projeto foi elogiada pelo líder do PP, deputado Doutor Luizinho (RJ), que pediu que os partidos deixem divergências de lado para trabalhar em torno desse tipo de medida. “É muito importante que a gente aqui no Parlamento deixe de lado os problemas políticos e trabalhe a favor do país, a favor da população brasileira”, comentou.
O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), considerou essa proposta uma das agendas mais relevantes do ano, afirmando que é uma “correção histórica”, já que a tabela do Imposto de Renda não é atualizada há anos. Ele ressaltou que o presidente Lula cumpre um compromisso de campanha com esta iniciativa, corrigindo injustiças do governo anterior.
Reações opositoras
Apesar de questionamentos anteriores sobre as mudanças no Imposto de Renda, a oposição orientou o voto favorável à proposta. O líder do PL, deputado Cabo Gilberto Silva (PB), afirmou que não se pode manter um discurso negativo em relação a um projeto que é benéfico para o povo. “Nós iremos votar favoráveis porque a gente não pode estar com um discurso e jogando para a plateia”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância da pauta e afirmou que irá discutir com os demais líderes a data para votação do mérito do projeto. Se aprovado na Câmara, o texto seguirá para análise no Senado.
Alíquota dos ricos
A proposta estabelece uma alíquota extra máxima de 10% para rendimentos a partir de R$ 1,2 milhão por ano, ou R$ 100 mil por mês. Além disso, o relator manteve a tributação de 10% sobre dividendos enviados ao exterior, o que, segundo a proposta original do Executivo, até então eram isentos de IR. Notavelmente, foram introduzidas três exceções para a cobrança de dividendos: transferências destinadas a governos estrangeiros sob reciprocidade, remessas a fundos soberanos, e a entidades no exterior que administrem benefícios previdenciários.
Compensação financeira
Como parte do projeto, mecanismos de compensação para possíveis perdas de arrecadação do Imposto de Renda para estados e municípios foram considerados. Os cálculos apresentados pelo governo federal sugerem que entre 2026 e 2028, haverá um superávit de receita de cerca de R$ 12,27 bilhões, que pode ser utilizado para compensar perdas nos coffers estaduais e municipais devido a reduções na arrecadação do Imposto de Renda atuando sobre os salários de seus servidores.
A aprovação deste projeto representa uma significativa mudança na tributação do país e reflete um esforço amplo para melhorar a situação financeira dos brasileiros, especialmente aqueles que lutam com orçamentos apertados.
