A Prefeitura de Teresina está adotando o novo padrão nacional de layout da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), antecipando a obrigatoriedade prevista para 1º de janeiro de 2026, conforme a Lei Complementar Federal nº 214. A iniciativa faz parte da reforma tributária e busca modernizar a emissão de notas fiscais no município.
Modernização e benefícios para os autônomos na emissão da NFS-e
Segundo Vitor Soares, gerente executivo do ISS, a atualização exigiu ajustes no Código Tributário Municipal e trouxe novidades importantes para os profissionais autônomos. “Antes, o autônomo utilizava o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), que já estava obsoleto e não garantia rastreabilidade. Agora, esse profissional pode emitir a nota fiscal eletrônica, o que oferece maior confiabilidade tanto para ele quanto para o tomador do serviço”, explicou.
Soares destacou ainda que, apesar do ISS geralmente ser cobrado sobre a receita do prestador, no caso dos autônomos a tributação continua fixa, calculada conforme o nível de escolaridade e a atividade exercida. “A nota fiscal é emitida sem tributação adicional, pois o imposto é pago de forma fixa, garantindo formalização e segurança jurídica”, afirmou.
Simplificação no processo de emissão
Outra mudança relevante é que não há mais necessidade de protocolar processo administrativo para emissão de notas em lote. O novo sistema realiza essa integração automaticamente, tornando o procedimento mais ágil e eficiente. Os contribuintes podem acessar o ambiente digital reformulado, que oferece perguntas frequentes, manuais explicativos e uma plataforma moderna, intuitiva e de fácil navegação.
Implementação gradual e perspectivas futuras
As mudanças serão implementadas de forma progressiva, com regulamentações adicionais previstas ao longo do período de transição para o novo modelo nacional. A iniciativa reflete o esforço do município de modernizar seu sistema de emissão de notas fiscais, contribuindo para maior controle fiscal e aprimoramento da transparência.
A antecipação dessas modificações reforça o compromisso de Teresina de alinhar suas práticas às diretrizes nacionais, promovendo maior segurança e comodidade aos profissionais autônomos e prestadores de serviços na cidade.
