A Reforma Administrativa proposta pelo grupo de trabalho está prestes a ser finalizada, com um parecer que será apresentado ainda esta semana. O texto, que está sob a responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), traz cerca de 70 mudanças significativas para o regime de trabalho do funcionalismo público. Entre as principais alterações, destacam-se o fim das férias de 60 dias, a implementação de metas e a criação de um teto para os salários iniciais dos servidores.
Pontos principais da reforma administrativa
O deputado Pedro Paulo se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última segunda-feira (18/8), para discutir a proposta. Nos próximos dias, o relator irá se encontrar com líderes partidários para ajustar os últimos detalhes do texto antes da sua apresentação oficial. A seguir, conheça alguns dos pontos principais que devem ser incluídos na reforma:
Fim das férias de 60 dias
Uma das mudanças mais impactantes é a proposta de eliminação das férias de 60 dias para os servidores do Judiciário. Além disso, as férias não poderão mais ser “vendidas” ou remuneradas de forma retroativa, como ocorre atualmente. Com essa alteração, a expectativa é que se reduza um benefício que, segundo o relator, representa apenas 0,3% do total do funcionalismo público.
Limitação às verbas indenizatórias
Outro ponto crítico que a reforma busca abordar é a limitação das verbas indenizatórias. O projeto propõe estabelecer critérios mais rígidos para o pagamento dessas indenizações, com a extinção de listas de exceções, que deverão ser definidas por lei em momentos posteriores. Esta medida visa combater os chamados “supersalários”, que geram insatisfação na opinião pública.
Metas e desempenho
A reforma prevê a inclusão de critérios para a avaliação do desempenho dos servidores públicos. Embora não elimine a estabilidade dos funcionários, a proposta procura incorporar um sistema já previsto pelo Ministério de Gestão e Inovação, que permite que governos (federal, estaduais e municipais) estabeleçam metas a serem cumpridas durante seus mandatos. O cumprimento dessas metas poderá resultar em bônus para órgãos que alcançarem suas expectativas.
Limitação aos salários iniciais
Para evitar discrepâncias sociais dentro do setor público, o relatório também planeja estabelecer um “teto” para os salários iniciais nas carreiras públicas. A ideia é garantir que os vencimentos no início da carreira não ultrapassem 50% do salário final. “Com a tabela única, vamos colocar lado a lado o técnico de enfermagem, o presidente da República, um ministro do STF e o servidor mais humilde. É uma medida para combater a lógica do ‘andar de cima’ contra o ‘andar de baixo’ no serviço público”, declarou Pedro Paulo em entrevista à GloboNews.
Restrição para municípios
Além das mudanças que impactam o funcionalismo público em geral, a reforma também abrange normas específicas para os municípios. Prefeituras com receitas que não superem as transferências dos Estados e da União deverão limitar a indicação de secretários, cujo salário não poderá exceder 20% do de um deputado estadual. Essa medida visa assegurar um equilíbrio financeiro e uma gestão mais eficiente nas administrações municipais.
Tramitação da reforma administrativa
O grupo de trabalho encerrou suas atividades a meados de julho, antes do recesso parlamentar. Nesse período, o deputado Pedro Paulo comunicou que os anteprojetos estariam prontos, mas seriam divulgados apenas em agosto para permitir que as bancadas do Congresso Nacional se familiarizassem com as propostas antes da apresentação oficial. A reforma administrativa em debate na Câmara será dividida em três textos principais: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP). Segundo o relator, esses documentos ainda não foram protocolados porque a ideia é realizar uma maior discussão com as bancadas previamente.
Com essas reformas, espera-se que a administração pública se torne mais eficiente e transparente, promovendo um equilíbrio no tratamento dos servidores e garantindo que os recursos públicos sejam usados de forma mais racional. As próximas semanas serão decisivas para a aprovação desses textos, que prometem alterar significativamente o funcionamento do serviço público no Brasil.
