A votação do novo Código Eleitoral, agendada para a manhã desta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, promete ser um palco de debates acalorados, especialmente em relação à proposta de introdução do voto impresso. Essa iniciativa, uma das principais bandeiras do ex-presidente Jair Bolsonaro, será defendida pela oposição, que vê na medida uma forma de garantir a auditabilidade do processo eleitoral no Brasil.
O cenário atual da votação
O senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator do novo Código, já se manifestou contra as emendas que sugerem a obrigatoriedade do voto impresso. Essas emendas foram apresentadas por senadores que se opõem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, como Izalci Lucas (PL-DF), Esperidião Amin (PP-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE). Apesar da resistência, a oposição se mantém firme na busca pela inclusão do voto impresso na nova legislação.
“Queremos o voto impresso para fins de auditabilidade”, defendeu Amin, destacando que, embora a urna eletrônica represente um avanço tecnológico, ela não é infalível e necessita de aperfeiçoamentos.
Histórico das propostas de voto impresso
Desde que o sistema de urna eletrônica foi adotado no Brasil, em 1996, a questão do voto impresso tem sido controversa. Ao longo de 15 eleições, segundo o relator Marcelo Castro, não houve comprovação de fraude, o que gera um argumento forte contra a necessidade de impressão dos votos.
Contudo, a oposição argumenta que é fundamental discutir mais amplamente a tecnologia das urnas eletrônicas para proporcionar mais segurança e confiança à população. Carlos Portinho, líder do PL, acrescentou: “É fundamental para pacificar essa discussão. Está na hora de acaba com as desconfianças sobre a urna eletrônica.”
Na votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em agosto de 2021, o voto impresso já havia sido rechaçado na Câmara, onde recebeu 229 votos a favor, mas não alcançou os 308 necessários para aprovação. Na época, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi um dos principais articuladores para a derrubada da proposta, ocasionando uma derrota significativa para Bolsonaro.
Repercussão e implicações financeiras
Se aprovada, a medida pode ter um alto custo para os cofres públicos. Um estudo feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2017 estimou que a implementação do voto impresso poderia custar cerca de R$ 2,5 bilhões ao longo de dez anos, devido à necessidade de modernização dos equipamentos atuais.
Ainda que tenha sido testada de forma experimental durante as eleições de 2002 em 150 municípios, o TSE apontou que a iniciativa gerou filas maiores e não trouxe benefícios em segurança ou transparência.
O futuro da votação
Aprovar o novo Código Eleitoral requer não apenas o consentimento do Senado, mas também da Câmara dos Deputados, e é essencial que os debatedores considerem as implicações legais e financeiras da proposta. Embora haja um entendimento de que o voto impresso pode ser um passo direcionado a aumentar a confiança nas eleições, a análise do contexto histórico revela um cenário polarizado e repleto de desafios.
O debate sobre a segurança e a transparência do processo eleitoral continua sendo um tópico relevante no Brasil, e eventos como a votação de hoje poderão influenciar o rumo das futuras eleições no país.
Com a liderança do ministro Kassio Nunes Marques e a sua indicação feita por Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) continua dividido sobre o tema, mesmo após ter considerado o voto impresso como inconstitucional em 2020.
Assim, a discussão permanece em aberto, e as repercussões dos próximos passos no Senado e na Câmara podem moldar o futuro do sistema eleitoral brasileiro, reafirmando a importância de um debate saudável e democrático sobre as tecnologias utilizadas nas eleições.
