No próximo sábado (23), Feira de Santana, a segunda maior cidade da Bahia, sediará uma importante ação da Defensoria Pública da Bahia (DPE). A campanha intitulada “Meu Pai Tem Nome” busca promover o reconhecimento de vínculos familiares e oferecerá uma série de serviços, incluindo exames de DNA gratuitos e orientação jurídica à população. A iniciativa é parte de um esforço maior para garantir os direitos de filiação e reconhecimento formal dos pais.
Serviços disponíveis durante o mutirão
O evento ocorrerá na sede da Defensoria Pública, localizada no bairro Ponto Central, das 8h às 13h. Além dos exames de DNA, os participantes poderão usufruir de serviços essenciais, como o reconhecimento de paternidade (tanto espontâneo quanto socioafetivo), formalização de acordos extrajudiciais de guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas. Todos esses serviços são oferecidos gratuitamente.
A participação no mutirão se dará por ordem de chegada, sem a necessidade de agendamento prévio. Para garantir o atendimento, os interessados devem levar uma série de documentos importantes, incluindo:
- Cópia da Certidão de Nascimento do filho(a);
- Cópia da carteira de identidade (RG) e CPF da mãe da criança;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia da Certidão de Nascimento da mãe da criança;
- Endereço residencial do suposto pai.
Importância do registro da paternidade
Segundo Gabriel de Mello, coordenador da 1ª Regional da Defensoria Pública da Bahia, ter o nome do pai na certidão de nascimento é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Esse registro é fundamental para assegurar direitos que vão além da mera identificação, como o recebimento de pensão alimentícia, regulamentação de convivência e direitos sucessórios, como heranças.
Atualmente, há uma preocupação crescente com o número de crianças que não têm o reconhecimento da paternidade formal. De acordo com dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), mais de 4,5 mil crianças no estado da Bahia ainda não têm seus pais registrados oficialmente. Desde 2016, mais de 101 mil pessoas foram registradas nessa condição, o que destaca a importância de iniciativas como a do mutirão.
Ações contínuas da Defensoria Pública
A DPE-BA não se limita a ações pontuais; ela trabalha continuamente para assegurar os direitos de filiação por meio de vias judiciais e extrajudiciais. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade foram realizados. Em 2024, esse número já ultrapassou os 2 mil testes realizados, demonstrando o comprometimento da Defensoria com a causa.
Além disso, a Defensoria Pública na Bahia mantém uma estratégia de fiscalização, onde cartórios de todo o estado são obrigados a notificar registros de crianças que não possuem o nome do pai. Essa prática, prevista na Lei Estadual 13.577/2016, facilita o acesso da DPE às informações necessárias para investigação de paternidade, permitindo que ações de reconhecimento formal sejam propostas.
A DPE-BA ficou com mais de 2,2 mil notificações desse tipo somente no primeiro semestre deste ano, o que ressalta ainda mais a relevância do trabalho que a Defensoria realiza em prol da justiça social e dos direitos das crianças.
Como participar do mutirão
Os cidadãos que desejam participar do mutirão “Meu Pai Tem Nome” em Feira de Santana devem estar preparados e trazer os documentos necessários para agilizar o processo. A ação cobre um aspecto vital da vida familiar e busca não apenas reconhecer vínculos, mas também garantir direitos fundamentais que todos merecem. Essa é mais uma demonstração do esforço contínuo da Defensoria Pública da Bahia para promover justiça e inclusão.
Essa iniciativa está alinhada com outras ações sociais ocorrendo na região, enfatizando a importância do apoio público a campanhas que visam a melhoria da qualidade de vida e o fortalecimento das relações humanas, especialmente em um contexto onde muitos ainda enfrentam a falta de reconhecimento legal.
