Nos próximos dias, o governo brasileiro vai convocar representantes de grandes plataformas digitais para uma reunião importantíssima. O encontro tem como objetivo apresentar o projeto de lei de regulamentação das big techs, que será enviado ao Congresso em breve. Estão na mira do governo empresas como Meta, Google e TikTok, que têm grande impacto no cenário digital nacional.
Importância da reunião para a regulamentação das big techs
A reunião, prevista para ocorrer ainda nesta semana, será coordenada por representantes do Ministério da Justiça, Advocacia-Geral da União (AGU) e da Secretaria de Comunicação Social (Secom). As organizações da sociedade civil que monitoram o tema também foram convidadas, evidenciando a relevância da participação pública na construção de normas que afetarão a vida digital de milhões de brasileiros.
Nos bastidores, as articulações em torno do texto legal têm avançado de maneira intensa. O Ministério da Justiça e a AGU estão mantando conversas diretas com o meio jurídico, enquanto a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está dialogando com deputados e senadores. Tais esforços buscam garantir que essa reunião ocorra quase simultaneamente ao envio oficial da proposta ao Congresso, traçando um cenário mais propício ao debate legislativo.
O conteúdo do projeto de lei
O projeto, cuja elaboração se arrasta há mais de seis meses, está praticamente finalizado e deve ser encaminhado ao Congresso na próxima semana. O motivo da espera foi o julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que, em uma decisão do Supremo Tribunal Federal, foi considerado inconstitucional. Essa decisão gerou a necessidade de reformulação do texto, que agora se alinha aos entendimentos da Corte sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilícitos publicados pelos usuários.
Fatores externos influenciando a regulamentação
A pressão para que o governo apresente um projeto sólido vem de diferentes frentes. A declaração pública do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticando a regulamentação das redes sociais no Brasil, adicionou um componente de urgência ao tema, especialmente em um contexto que inclui a defesa de tarifas sobre produtos brasileiros. Adicionalmente, a repercussão negativa do vídeo do influenciador Felca—que levantou preocupações sobre a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes—também contribuiu para o aumento da pressão por uma resposta governamental.
Tramitação e objetivos do projeto
Antes do envio definitivo do projeto que regulamenta as big techs, o governo optou por aguardar a votação da proposta que visa combater a “adultização” de crianças nas redes sociais. O requerimento de urgência para esse projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados, acelerando sua tramitação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem defendido publicamente a importância da aprovação, especialmente após a polêmica gerada pelo vídeo de Felca.
O projeto tem um foco claro: garantir que as plataformas digitais forneçam aos responsáveis legais acesso a informações sobre as interações online de seus filhos, com o objetivo de prevenir crimes como a pedofilia. Além disso, o texto proposto exigirá que as plataformas removam, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que atentem contra a democracia e promovam crimes diversos, incluindo terrorismo e violência direcionada a crianças e adolescentes.
Desafios e perspectivas relacionadas ao projeto
A proposta do governo também traz garantias de que não serão criados novos crimes, mas que as plataformas precisam atuar de acordo com a legislação já existente. Além de focar na proteção de crianças e adolescentes, o governo pretende combater o que consideram uma “epidemia de golpes e fraudes” na internet, reforçando a necessidade das plataformas de atuarem proativamente na segurança de seus usuários. Adicionalmente, o projeto deve proibir que crianças menores de 12 anos tenham acesso às redes sociais, limitando a exposição a conteúdos inapropriados.
Por fim, o governo tem se mostrado disposto a dialogar com o Congresso para facilitar a tramitação do projeto, evitando críticas que possam surgir relacionadas à liberdade de expressão. Estão previstas regras específicas quanto à remoção de conteúdos que envolvam crimes contra a honra, que, ao contrário de outras categorias, precisarão ser tratados com ordem judicial.
O cenário político em torno da regulamentação das big techs continua em evolução, refletindo a complexidade de uma legislação que busca equilibrar a proteção dos cidadãos, a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais.
