Nesta quarta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir propostas legislativas prioritárias do governo que buscam proteger as exportações brasileiras, as quais foram severamente prejudicadas pelo recente “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, enfatizou a necessidade de urgência na tramitação dos projetos que visam preservar os empregos e os produtos impactados pelas sanções implementadas pelo governo americano, liderado por Donald Trump, que entraram em vigor há apenas duas semanas.
Medidas propostas pelo governo
Entre as principais iniciativas apresentadas está a Medida Provisória (MP) que estabelece o Plano Brasil Soberano. Este plano inclui uma série de medidas destinadas a socorrer empresas afetadas pelas tarifas americanas nas exportações. As ações propostas incluem uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, alterações nas regras do seguro de crédito à exportação e ajustes nos fundos garantidores, além da suspensão de tributos sobre insumos importados conhecidos como drawback, e a compra governamental de gêneros alimentícios que estão fora do mercado externo devido às novas tarifas.
Outro ponto importante é o Projeto de Lei Complementar (PLP), que visa aumentar o percentual de restituição de tributos federais para empresas que foram prejudicadas. Essa medida faz parte do Novo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários e oferece um incentivo fiscal que permite às empresas recuperar uma parte dos impostos indiretos relacionados à cadeia produtiva dos produtos que são exportados.
“Pedimos urgência para as duas propostas que o presidente Lula encaminhou [ao Congresso]. A Medida Provisória que estabelece o crédito, fundo garantidor, compras governamentais drawback. E o PLP, que estabelece Reintegra. Eles estabelecem um apoio para preservar emprego e a produção dos produtos afetados pela tarifa de 50% dos exportadores brasileiros para os Estados Unidos”, declarou Alckmin durante uma coletiva de imprensa após a reunião.
Além destas propostas, Alckmin solicitou o apoio de Hugo Motta na tramitação de outros 15 projetos de lei que abordam questões relacionadas ao comércio exterior. Destes, 11 são acordos internacionais que visam eliminar a bitributação e promover investimentos recíprocos. Um dos projetos destacados é um acordo comercial com a Índia, que, se implementado, pode abrir novas oportunidades de negócios para o Brasil.
Aço e alumínio sob nova tributação
Durante a coletiva, Alckmin também informou que, de acordo com a decisão dos EUA, os produtos que contêm componentes de aço e alumínio serão taxados com base na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial norte-americana, uma norma que se aplica a todos os países, exceto ao Reino Unido.
“Melhora a nossa competitividade na área industrial. Então, se eu vendo uma máquina que tem aço, essa parte do aço fica igual com o mundo inteiro, porque entra na Seção 232. Garfo, faca, tudo que tiver aço e alumínio”, observou Alckmin.
Segundo os cálculos do governo, as medidas propostas podem aliviar cerca de 6,4% das exportações brasileiras para os EUA, o que representa aproximadamente US$ 2,6 bilhões. Essa quantia é significativa para ajudar a compensar as perdas que tantos setores da economia brasileira estão enfrentando por conta das novas tarifas.
As próximas etapas envolvem a mobilização do Congresso para que estas propostas avancem rapidamente, garantindo que o Brasil possa enfrentar os desafios impostos pelo ambiente econômico internacional, especialmente em um cenário de tensões comerciais com os Estados Unidos.
