O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa, anunciou que pretende estabelecer limites para os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional e oneram os cofres públicos. A proposta inclui tornar temporários auxílios como alimentação e transporte, além de vetar pagamentos retroativos.
Limites e controle sobre benefícios do serviço público
Durante entrevista ao GLOBO, Pedro Paulo afirmou que é necessário limitar o montante dessas vantagens para evitar duplicidades e gastos excessivos. “Tem que limitar o montante para não duplicar, triplicar o salário e capturar o restante do Orçamento. Precisamos estabelecer limites e que esses auxílios sejam temporários”, explicou o parlamentar.
Medidas para ajuste fiscal e transparência
Além de limitar penduricalhos, a proposta prevê a extinção de férias de 60 dias para juízes e magistrados, bem como a implementação de progressões por desempenho, com avaliações periódicas. A iniciativa também endurece o controle sobre verbas indenizatórias e cria uma tabela única de remuneração para cargos públicos, com o objetivo de promover maior transparência e reduzir desigualdades salariais.
Reformas estruturais no funcionalismo
A proposta inclui ainda a restrição de contratos temporários a um período máximo de cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de nova contratação. Para facilitar a contratação de funções específicas, como brigadistas, será criado um cadastro nacional, permitindo maior agilidade nos processos.
Avaliação de desempenho e bônus
Outro ponto importante é a adoção de avaliação periódica de desempenho, que poderá gerar bônus temporários, sem incorporar valores aos vencimentos. Segundo Pedro Paulo, o foco é na meritocracia, garantindo que as promoções sejam baseadas em resultados.
Reforma e diálogo político
Pedro Paulo tenta construir um amplo acordo com as bancadas e evitar alterações que possam enfraquecer o projeto. Ele pretende reunir-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes da votação, prevista para setembro. O relator também afirmou que a desvinculação do salário mínimo e dos pisos da saúde e educação deve fazer parte da reforma, garantindo maior flexibilidade fiscal ao país.
Perspectivas para a votação
Antes de enviar o projeto para votação no plenário, Pedro Paulo busca consolidar apoios e promover uma negociação ampla. A expectativa é que o debate envolva tópicos como o controle de gastos, transparência e durabilidade dos benefícios do setor público.
Para mais detalhes sobre as propostas em discussão, acesse a reforma administrativa.
