Os subsídios da União registraram uma diminuição em 2024, pela primeira vez em quatro anos, revelou nesta terça-feira (19) o Ministério do Planejamento e Orçamento. O volume total de benefícios federais somou R$ 678,4 bilhões, representando uma redução de 2,71% em relação a 2023, quando atingiram R$ 697,3 bilhões, considerando valores corrigidos pela inflação. Além disso, a proporção desses benefícios em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu de 6,1% para 5,78% no mesmo período.
Impactos do fim da desoneração de combustíveis na redução de subsídios
De acordo com o órgão, a principal razão para a redução nos subsídios em 2024 foi o término da desoneração dos combustíveis, que custou R$ 31,3 bilhões à União em 2023. Em 2022, o então governo de Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para combustíveis, benefício que foi restabelecido pelo presidente Lula ao longo de 2023 e 2024, com impacto direto nos custos federais.
“Em 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que restabeleceu a alíquota original sobre a gasolina e o etanol, além de reonerar os demais combustíveis”, explicou o Ministério. A medida resultou na alta dos subsídios relacionados a esses itens.
Evolução histórica dos subsídios federais
O cenário de gastos federais com subsídios passou por diversas fases nos últimos anos. Em 2015, esses valores atingiram R$ 644 bilhões (6,66% do PIB). Após uma queda para R$ 458,2 bilhões em 2020 (4,66% do PIB), os números voltaram a crescer, chegando ao pico de R$ 697,3 bilhões em 2023 (6,1% do PIB). Em 2024, recuaram para R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB).
- 2015: R$ 644 bilhões (6,66% do PIB)
- 2020: R$ 458,2 bilhões (4,66% do PIB)
- 2021: R$ 565,2 bilhões (5,26% do PIB)
- 2022: R$ 672,3 bilhões (6,11% do PIB)
- 2023: R$ 697,3 bilhões (6,1% do PIB)
- 2024: R$ 678,4 bilhões (5,78% do PIB)
Esforços para redução de benefícios tributários e desafios fiscais
O governo tem buscado diminuir os benefícios fiscais para ampliar o espaço fiscal e cumprir o arcabouço fiscal. Uma proposta parlamentar prevê uma redução linear de 10% nos subsídios, mas a resistência ainda persiste no Congresso.
Durante as negociações, o projeto de prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027 contribuiu para que o impacto dos subsídios não fosse ainda maior. O benefício causou ao governo uma perda de arrecadação de R$ 26,4 bilhões no último ano, incluindo setores específicos e pequenas cidades.
Desafios adicionais: benefícios fiscais e aumento na renúncia do Imposto de Renda
Apesar da redução nos subsídios em 2023 e 2024, outros benefícios fiscais tiveram aumento, especialmente os relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Física. A renúncia fiscal com rendimentos isentos e não tributáveis passou de R$ 51,6 bilhões para R$ 57,7 bilhões em valores nominais, sem ajuste pela inflação, enquanto as deduções legais também cresceram de R$ 34,2 bilhões para R$ 38,3 bilhões.
Apesar da queda, benefícios creditícios tiveram forte redução
Um dos recuos mais expressivos foi nos benefícios creditícios, que diminuíram de R$ 86,5 bilhões em 2023 para R$ 49,8 bilhões em 2024, equivalentes a uma redução de 42% quando ajustados pela inflação. A maior parte dessa redução ocorreu devido ao menor custo implícito em operações com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Este movimento sinaliza uma tentativa do governo de reequilibrar as contas públicas frente ao aumento de alguns benefícios e às demandas fiscais que se apresentam para o próximo período.
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