Na última terça-feira (19), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 3 votos a 2, manter o contrato de afiliação entre a Rede Globo e a TV Gazeta de Alagoas, que é controlada pela Organização Arnon de Mello, grupo ligado ao ex-presidente Fernando Collor. Esta decisão é vista como um marco em meio a polêmicas e impasses que cercam a relação entre as emissoras.
Entenda o impasse entre a Rede Globo e a afiliada de Alagoas
O embate começou quando a Globo Comunicação e Participações S.A. recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), contestando uma decisão anterior que havia determinado a prorrogação do contrato com a TV Gazeta. Este contrato agora se estende por mais cinco anos, conforme estipulado na decisão do TJAL.
A Globo argumentou que a decisão do TJAL era incompatível com entendimentos e precedentes do STJ em questões similares. Segundo a emissora, a prorrogação poderia não respeitar as normativas estabelecidas para contratos de afiliação, o que motivou a judicialização do caso.
De acordo com informações da assessoria do STJ, o voto decisivo na turma foi do ministro Humberto Martins, que preside a turma responsável pela apreciação do caso. Martins argumentou que rever a decisão do TJAL seria um obstáculo, tendo em vista a Súmula 7 do STJ, que impede pedidos de reexame de provas em recursos especiais. Esta súmula é conhecida por limitar as possibilidades de revisão de decisões que envolvem análise de fatos e provas de um determinado caso.
Implicações para o setor de telecomunicações
A decisão do STJ não apenas afeta a relação entre a Globo e a TV Gazeta, mas também tem potenciais repercussões para o setor de telecomunicações e afiliação no Brasil. A exemplo de outras nações, o Brasil vê um cenário de constante transformação na mídia, onde a competição e as alianças estratégicas se tornam fundamentais para a sobrevivência e expansão das emissoras.
As afiliadas têm um papel vital na construção da audiência e na disseminação de conteúdos regionais, além de servirem como um canal de interação entre a emissora nacional e as comunidades locais. Aqui, cada contrato reflete mais do que uma simples relação comercial; é a representação de um compromisso com a audiência local e a cultura regional.
Repercussões políticas e sociais
A ligação da TV Gazeta com a Organização Arnon de Mello, ligada a Fernando Collor, também acende uma série de discussões sobre as implicações políticas dessa afiliação. Collor, que foi presidente do Brasil e afastado por acusações de corrupção, ainda possui um legado polêmico que influencia muitas decisões políticas e empresariais no estado de Alagoas.
Enquanto a Globo se vê obrigada a lutar por suas alianças, o caso também levanta a questão sobre a capacidade das emissoras de ampla cobertura em manter relações saudáveis com suas afiliadas, especialmente em um cenário onde a concorrência com plataformas digitais e novas mídias cresce a cada dia.
Em meio a esse contexto, a decisão do STJ se torna um reflexo das tensões existentes entre as necessidades comerciais das grandes emissoras e a realidade das produções regionais, criando um campo fértil para debates sobre transparência, ética e responsabilidade social em um setor que tem um impacto direto na vida dos cidadãos.
Este desfecho, mesmo que momentâneo, destaca a complexidade do ecossistema de mídia brasileira e a luta contínua pela relevância em um panorama mediático em constante evolução. Espera-se que as próximas ações jurídicas possam esclarecer ainda mais o futuro das afiliações, uma vez que o mercado continua a se ajustar às novas realidades que surgem na era digital.
Para mais informações, você pode acompanhar outros desdobramentos sobre o tema através de [link da fonte](https://gente.ig.com.br/tvenovela/2025-08-19/problemas-em-afiliada-da-globo–stj-decide-futuro-de-emissora.html).
