O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, entregou seu passaporte à Justiça nesta segunda-feira (18) e obteve a liberdade, mas ainda não efetuou o pagamento da fiança de R$ 25 milhões, definida como condição para sua soltura. O juiz responsável deu um prazo de cinco dias para o depósito, destacando que o valor foi estipulado devido ao alto poder econômico do requerido e à gravidade do caso.
Detalhes da decisão judicial e condições impostas
A decisão, assinada pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, ocorreu após um pedido do Ministério Público. Apesar de reconhecer a extrema gravidade da situação, o órgão alegou que não há mais necessidade de manter a custódia cautelar, avaliando que as medidas restritivas atuais seriam suficientes para garantir o andamento do processo.
Entre as restrições impostas estão monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com testemunhas e outros investigados, além de impedimento de frequentar locais relacionados à Secretaria da Fazenda paulista. O descumprimento dessas medidas ou o não pagamento no prazo pode resultar na decretação da prisão preventiva.
Contexto e investigações envolvendo Sidney Oliveira
Sidney Oliveira foi preso na operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo, que investiga um esquema de propinas e créditos de ICMS ilegais envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda paulista. Além de Ultrafarma e Fast Shop, a investigação aponta que empresas como OXXO e Kalunga também teriam sido beneficiadas por esse esquema criminoso.
O empresário também responde a outro processo, no qual foi acusado de crime contra a ordem tributária e de integrar uma organização criminosa entre 2018 e 2020. Em maio, Sidney firmou um acordo de não persecução penal (ANPP) com o Ministério Público, comprometendo-se a pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas, relacionado a multas de processos fiscais.
Esquema de fraudes e atuação de profissionais envolvidos
- Operação Ícaro: as investigações apontam que o grupo criminoso favorecia empresas do varejo mediante ressarcimentos de créditos de ICMS indevidos, com apoio de auditores fiscais colaboradores.
- Funcionamento do esquema: o fiscal Arthur Gomes da Silva Neto, apontado como principal operador, ajudava na coleta e na elaboração de pedidos de benefícios fiscais, além de acessar o sistema da Sefaz com o certificado digital da Ultrafarma para aprovar recursos indevidos.
- Fachada empresarial: a empresa Smart Tax, de propriedade da mãe do auditor Arthur, teria funcionado como fachada para movimentar mais de R$ 1 bilhão em transações ilegais envolvendo a Fast Shop, relacionadas à emissão de notas fiscais e ICMS.
Reações das empresas e das autoridades
A Ultrafarma afirmou estar colaborando com as investigações e garantiu que esclarecerá eventuais informações no decorrer do processo. A Fast Shop também declarou colaborar com as autoridades, sem acesso ao conteúdo da apuração. A Secretaria da Fazenda de São Paulo informou que instaurou procedimento para apurar a conduta do servidor envolvido e solicitou informações ao Ministério Público, reafirmando seu compromisso com ética e justiça fiscal.
Imagens e detalhes visuais
(Imagem ilustrativa do esquema — Foto: Criação O Globo)
Perspectivas futuras e próximos passos
O prazo de cinco dias para o pagamento da fiança marca o próximo passo do processo, que pode evoluir para novos desdobramentos, caso o valor não seja quitado ou outras medidas restritivas sejam descumpridas. Nova etapa das investigações deverá esclarecer ainda mais as ações de Sidney Oliveira e envolvidos no esquema de fraudes fiscais.
