Na última terça-feira (19), o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), divulgou um decreto no Diário Oficial que regulamenta a exploração de modalidades lotéricas através de Video Lottery Terminals (VLTs). Esta nova regulamentação visa modernizar e controlar o setor de apostas no estado, estabelecendo que todas as operações serão realizadas pela Loteria do Estado do Rio (Loterj), com um sistema de máquinas interligadas e uma série de exigências direcionadas à segurança e à identificação do usuário.
Como funcionará o sistema de apostas
Segundo o decreto, todos os pagamentos nas máquinas deverão ser realizados exclusivamente via PIX, o que garante uma identificação mais precisa do usuário, vinculando as transações ao CPF de brasileiros ou ao passaporte de estrangeiros. O uso de dinheiro em espécie, cartões de crédito, débito ou boletos bancários está estritamente proibido, uma medida que reforça a intenção de evitar fraudes e promover a transparência nas apostas.
Exigências de segurança e cadastro
Além da restrição de pagamentos, a implementação de autenticação multifatorial é uma das principais novidades. Para acessar as máquinas, os jogadores deverão realizar login utilizando um QR code, reconhecimento facial e um fator adicional de verificação. O cadastro obrigatório de jogadores (KYC) será fundamental para garantir a integridade do sistema. Esse processo de verificação de identidade utilizará dados de bases públicas e privadas, com o intuito de bloquear menores de idade e prevenir práticas ilegais como a lavagem de dinheiro e o jogo compulsivo.
Locais de instalação dos VLTs
O decreto também especifica os locais onde os VLTs poderão ser instalados. Além das lotéricas e espaços credenciados, as máquinas poderão ser operadas em lojas VLTs/Sports Bar, que são estabelecimentos temáticos voltados para apostas, que oferecem também transmissões de eventos esportivos. Bares, restaurantes e mercados poderão instalar os equipamentos, contanto que estejam homologados e conectados ao sistema da Loterj.
Proibições e regulamentações adicionais
Com o objetivo de manter a integridade do sistema, o decreto veda expressamente a presença de slot machines, ou máquinas de caça-níqueis não homologadas. A diferença entre os VLTs e os caça-níqueis tradicionais é significativa, conforme detalha um relatório do governo estadual: enquanto os caça-níqueis operam com geradores de números aleatórios locais, suscetíveis à manipulação, os VLTs estarão conectados a uma central monitorada em tempo real, assegurando a transparência e a conformidade com auditorias independentes.
Expectativa de geração de empregos
A Loterj, através do presidente Hazenclever Lopes Cançado, afirmou que a nova regulamentação pode gerar até 65 mil empregos e estimular o turismo no estado. “Não é apenas uma norma. É a consolidação do maior mercado regulado de VLTs do mundo, um marco que traz modernidade, segurança e responsabilidade, além de oportunidades reais”, afirmou Cançado.
Com a implementação dessa nova forma de loteria, a publicidade dos produtos terá que obedecer a regras específicas, visando limitar o alcance a públicos vulneráveis. Além disso, a Loterj ficará responsável por campanhas educativas sobre o jogo responsável, buscando conscientizar os usuários sobre os riscos e a importância do jogo ético.
A regulamentação dos VLTs é vista como uma evolução necessária para o setor de apostas no Brasil, trazendo inovação e segurança, além de uma possível recuperação econômica para o estado do Rio de Janeiro.
