No Brasil, os negócios são classificados de acordo com o faturamento anual, número de funcionários e regime tributário, o que influencia sua formalização e obrigações fiscais. Conhecer essas categorias ajuda empreendedores a escolherem a melhor forma de atuar.
Tipos de formalização e suas características
Nanoempreendedores
São negócios com faturamento anual inferior a R$ 40,5 mil, sem funcionários registrados. Esses empreendedores são isentos de impostos como o IVA dual, mas podem começar a pagar contribuições previdenciárias e impostos sobre propriedade a partir de 2026, conforme a legislação vigente.
Microempreendedores Individuais (MEIs)
Os MEIs faturam até R$ 81 mil por ano e possuem até um funcionário. A cobrança de impostos é feita por meio de uma taxa mensal do DAS, que varia de R$ 75,90 para a maioria, a R$ 182,16 para caminhoneiros, além de adicionais de R$ 1 de ICMS e R$ 5 de ISS, dependendo da atividade.
Microempresas e pequenas empresas
Microempresas (ME)
Com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 360 mil por ano, as microempresas podem ter até 9 funcionários no comércio e no setor de serviços, ou até 19 na indústria. Podem optar por diferentes regimes tributários, como o Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.
Empresas de Pequeno Porte (EPP)
Faturando entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões anuais, as EPPs têm de 10 a 49 empregados no comércio e serviços, e de 20 a 99 na indústria. Essas empresas estão obrigatoriamente incluídas no regime do Simples Nacional, simplificando o pagamento de impostos.
Impostos e regimes fiscais
Os micro e pequenas empresas podem escolher o regime de tributação mais vantajoso para seus negócios. O Simples Nacional consolidou diversos impostos em uma única guia, incluindo IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, CPP, IPI, ICMS e ISS. Essa escolha impacta diretamente na rotina fiscal das operações empresariais.
Perspectivas para empreendedores
Entender as diferenças entre essas categorias é fundamental para o planejamento financeiro e cumprimento das obrigações fiscais. A adequada classificação permite maior acesso a benefícios fiscais e regulamentações específicas, facilitando o crescimento do negócio.
Para mais detalhes sobre as regras de cada tipo de negócio, acesse a fonte em G1 Empreendedorismo.
