A proposta de reforma administrativa apresentada pelo governo prevê mudanças significativas na gestão do funcionalismo público, incluindo a restrição de férias para até 30 dias e o corte de penduricalhos, como vantagens salariais extras para categorias específicas, principalmente juízes. Ainda, o projeto limita o trabalho remoto a um dia por semana, buscando reforçar a presença física nas repartições públicas.
Fim das férias de 60 dias e critérios mais rígidos para benefícios
Entre as principais mudanças está a proibição de férias de dois meses para servidores do Judiciário, uma medida vista como positiva pelos defensores do texto. “Não há justificativa para dois meses de férias para servidores públicos, considerando que na iniciativa privada o limite é de 30 dias”, afirma um especialista no tema, que acompanha a proposta.
Além disso, o projeto propõe o fim de benefícios extras ou penduricalhos, que atualmente aumentam a remuneração de algumas categorias, sobretudo juízes e altos servidores. Segundo o deputado Pedro Paulo, a nova regra visa diminuir essas vantagens, atualmente questionadas por diversos setores.
Restrição ao trabalho remoto e críticas à reforma de Bolsonaro
Também está previsto que o trabalho remoto seja limitado a um dia por semana, reforçando a presença física no serviço público. Apesar da eficiência da tecnologia, há argumentos de que, após a pandemia, houve excessos e perda de produtividade em alguns órgãos.
“No governo Bolsonaro, foi apresentada uma reforma administrativa considerada ruim, com propostas que aumentavam cargos em comissão e permitiam indicações sem concurso, o que geraria distorções graves”, critica um especialista ouvido pelo jornal.
Importância de quadros competentes no serviço público
Para defensores da nova proposta, é fundamental contar com servidores qualificados e protegidos de pressões externas. Após episódios recentes de ataques a órgãos como o Ibama, Anvisa e Fiocruz, articulistas destacam a resistência dos funcionários públicos na defesa do interesse coletivo.
Segundo fontes ligadas ao tema, a reforma busca garantir que o serviço público seja realizado por profissionais dedicados, afastando privilégios que comprometem a meritocracia e a eficiência do setor.
Próximos passos e perspectivas
O projeto de reforma administrativa ainda passará por debates e ajustes antes de ser aprovado. Analistas afirmam que as mudanças podem impactar a estrutura do funcionalismo e a qualidade do serviço público no país, promovendo maior austeridade e eficiência.
