O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta de reforma administrativa, anunciou que irá propor limites para os chamados “penduricalhos” do funcionalismo, que muitas vezes ultrapassam o teto constitucional e oneram os cofres públicos. A iniciativa visa tornar os auxílios, como alimentação e transporte, temporários, além de vetar pagamentos retroativos.
Limites para auxílios e penduricalhos
Pedro Paulo afirmou que é necessário estabelecer limites no montante de valores que podem ser pagos, para evitar que o aumento de benefícios ultrapasse o teto salarial do servidor. “Tem que limitar o montante para não duplicar, triplicar o salário. Se não, captura o restante do orçamento”, salientou ao GLOBO.
Outras mudanças na proposta
A reforma prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e magistrados, além da implementação de uma progressão baseada em desempenho, com bônus atrelados ao cumprimento de metas. O relator também articula a restrição de benefícios de até 30 dias para carreiras específicas, como professores e profissionais de saúde, que atuam em condições de risco.
Benefícios temporários e metas coletivas
Segundo Pedro Paulo, bônus por cumprimento de metas poderão ser concedidos de forma temporária, sem incorporação aos vencimentos. A proposta também busca maior controle na contratação de servidores, limitando contratos temporários a cinco anos, com quarentena de 12 meses para recontratações.
Gestões e negociações em andamento
O relator tem se reunido com líderes partidários e espera colher apoio antes da votação, prevista para setembro. Nesta manhã, esteve com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e deve se encontrar com o presidente Lula para fortalecer o entendimento e evitar alterações no texto que possam comprometer a reforma.
Regras para cargos, contratações e servidores
A proposta também traz limites para salários de secretários municipais, que não poderão ultrapassar 20% da remuneração de governadores, além de estabelecer regras para contratos temporários e trabalho remoto, restrito a um dia por semana. Além disso, haverá maior controle em atos digitais e fortalecimento do Concurso Nacional Unificado para preencher vagas em estados e municípios.
Perspectivas e apoio político
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou sua concordância com a reforma, destacando que o objetivo é estabelecer parâmetros de eficiência, sem perseguir servidores públicos. A intenção é construir um amplo consenso para que o projeto possa ser apreciado no plenário sem alterações prejudiciais.
