O relatório da Reforma Administrativa, que deve ser apresentado nos próximos dias pelo relator deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), promete alterar regras importantes para o serviço público brasileiro. A proposta, aguardada para votação em setembro, traz mudanças que podem impactar a gestão e o trabalho dos servidores públicos.
Principais pontos da reforma administrativa
Entre as principais novidades, está a extinção das férias de 60 dias, adotando-se uma regra unificada de 30 dias de descanso anual para todos os funcionários públicos. “Essa medida visa modernizar e tornar mais equilibradas as condições de trabalho no setor público”, explicou Pedro Paulo nesta segunda-feira.
Outra mudança significativa é o fortalecimento do controle sobre verbas indenizatórias, buscando eliminar os “penduricalhos” que elevam salários além do teto constitucional. Além disso, a proposta prioriza avaliações periódicas de desempenho, semelhantes a uma meritocracia, como critério para promoções e progressões funcionais.
Remuneração e contratação
O projeto prevê a implementação de um 14º salário, condicionado ao cumprimento de metas e resultados, além de bônus alinhados à meritocracia. Para a contratação, estão estabelecidos limites: contratos temporários terão duração máxima de cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de uma nova contratação pelo mesmo vínculo.
O trabalho remoto será restrito a um dia por semana, reforçando a presença física nas repartições públicas. “Isso busca manter a eficiência do serviço e fortalecer o relacionamento presencial”, destacou Pedro Paulo.
Regras para cargos e limites salariais
A reforma também propõe limites para a ocupação de cargos em municípios, incluindo um teto salarial de 20% da remuneração dos governadores para secretários municipais, visando reduzir disparidades, especialmente em cidades menores. Além disso, será criado um teto para o número de secretarias em municípios que dependam de mais de 50% de recursos federais, inspirado na regra de vereadores proporcional à população.
Iniciativas para fortalecer o funcionalismo
Outra inovação é o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passaria a incluir também vagas para os governos estaduais e municipais. Sobre a identificação dos servidores, o projeto prevê a criação de uma identidade única e a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis, garantindo maior transparência e controle.
Segundo o relator, as mudanças visam melhorar a eficiência, controlar gastos e fortalecer a meritocracia no serviço público brasileiro. O relatório está previsto para ser votado ainda em setembro, início de uma nova etapa na administração pública do país.
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