Uma corte distrital dos Estados Unidos determinou que o distrito escolar de Oakland, na Califórnia, deve permitir que o grupo cristão Child Evangelism Fellowship of NorCal utilize as instalações escolares de forma igualitária. A decisão, proferida pelo juiz Haywood Gilliam Jr. em 15 de agosto, concluiu que a negação do acesso viola a liberdade de expressão garantida pela Constituição americana.
Discriminação de ponto de vista violou direitos constitucionais
Segundo a sentença, o distrito de Oakland havia impedido o uso das instalações escolares ao alegar que a presença do clube poderia infringir a cláusula de estabelecimento da separação entre Estado e religião. Contudo, a corte constatou que a justificativa foi baseada em “discriminação de ponto de vista”, o que é ilegal nos Estados Unidos.
O tribunal destacou que o distrito argumentou que a organização não atendia aos requisitos administrativos, além de temer possíveis violações à Constituição, mas seus argumentos apresentaram “exposição curta de jurisprudência”, enquanto a jurisprudência existente claramente favorece a posição do grupo cristão.
Decisão garante acesso igualitário às instalações escolares
A sentença proibiu o distrito de aplicar regras que impeçam o grupo cristão de acessar as instalações escolares de forma equivalente a outras organizações sem fins lucrativos semelhantes.
O Child Evangelism Fellowship foi representado pela organização de direito Liberty Counsel. O fundador do grupo, Mat Staver, comemorou a decisão e afirmou que a vitória representa uma “grande conquista”. Ele destacou que “o Child Evangelism Fellowship oferece educação bíblica com foco na moral e no desenvolvimento de caráter” e reforçou: “Os clubes de Boas Novas deveriam estar em todas as escolas públicas.”
Prazos e próximos passos
O juiz Gilliam ordenou que o distrito escolar e o grupo cristão apresentem um plano conjunto para implementar a decisão até 16 de setembro. Além disso, a corte avaliará se há necessidade de incluir linguagem adicional para garantir o cumprimento total da sentença.
Esta decisão reforça a proteção dos direitos de liberdade religiosa e de expressão em contextos educativos nos Estados Unidos, destacando a importância do respeito às diferenças ideológicas e religiosas em escolas públicas.
Mais detalhes da decisão podem ser acessados no documento oficial do tribunal.
