O governo do Estado de São Paulo foi condenado a pagar danos morais coletivos de R$ 2 milhões por fomentar o trabalho infantil de adolescentes de 14 a 16 anos, por meio da liberação irregular de alunos para estágio e aprendizagens. A decisão foi tomada pelo juiz Valdir Rinaldi da Silva, do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Sorocaba, após ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Trabalho infantil e denúncias de irregularidades
De acordo com a sentença, cerca de 300 adolescentes estariam realizando atividades como babás, lavadores de carros, ajudantes de caminhão, além de trabalhos em supermercados e laticínios. Muitos desses jovens enfrentavam jornadas exaustivas e atividades proibidas por lei, incluindo setores da Lista TIP, que envolve as piores formas de trabalho infantil, como construção civil e trabalho doméstico. Segundo o juiz, a situação revela um total descontrole na fiscalização e na regularização dessas práticas.
Responsabilidade do Estado e medidas judiciais
O entendimento do magistrado é de que a atuação das escolas e das Diretorias Regionais de Ensino contribuiu para a ocorrência dessas violações, demonstrando que a política de Estado favoreceu a fraude nas relações contratuais. O procurador Gustavo Rizzo Ricardo destacou que o Ministério Público é favorável ao estágio e aprendizagem, mas dentro das conformidades legais, e que essa situação não pode continuar. “A responsabilidade do Estado de São Paulo, por meio de suas Diretorias Regionais de Ensino e escolas, é evidente”, afirmou Ricardo.
Medidas e consequências
Além da condenação ao pagamento de danos morais, ficou determinado que o governo do estado não poderá mais atuar como intermediador ou acompanhar pedidos de mudança de turno, especialmente para jornadas noturnas, que indicam trabalho ilegal. A Procuradoria Geral do Estado foi notificada e está analisando as medidas jurídicas cabíveis. Ainda há possibilidade de recurso contra a decisão.
Implicações e contexto
Segundo a sentença, ações semelhantes podem ocorrer em outras regiões do estado, e a fiscalização precisa ser intensificada. “Houve a constatação de total descontrole da situação. Acreditamos que não ocorre somente na região de Sorocaba”, reforçou Ricardo. A situação reflete um grave problema social e de proteção aos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, onde, infelizmente, muitos jovens ainda enfrentam condições de trabalho que comprometem seu futuro e seu bem-estar.
A denúncia e a ação do MPT ressaltam a importância de campanhas de conscientização e de fiscalização mais rigorosa para coibir o trabalho infantil no estado de São Paulo. Para saber mais detalhes, acesse a fonte original.
