A gigante tecnológica Google concordou em pagar uma multa de 55 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 197 milhões) por práticas consideradas anticompetitivas na Austrália. A penalidade foi resultado de um acordo após a autoridade de defesa do país identificar que a empresa fechou contratos com as operadoras Telstra e Optus, obrigando a instalação do seu mecanismo de busca padrão em celulares Android vendidos por elas.
Multa por acordos que restringiam a concorrência
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidor (ACCC) informou, nesta segunda-feira (19), que iniciou uma ação judicial contra o Google no Tribunal Federal, solicitando o pagamento da multa. Segundo a autoridade, a conduta da empresa entre dezembro de 2019 e março de 2021 reduziu substancialmente a competição no mercado de buscas em dispositivos móveis, prejudicando consumidores com menos opções e maiores custos.
Gina-Cass Gottlieb, presidente da ACCC, destacou que “conduta que restringe a concorrência é ilegal na Austrália porque geralmente significa menos opções, custos mais altos ou pior serviço para os consumidores”.
Cooperação do Google e impacto na concorrência
O Google admitiu ter cooperado com a comissão e assumiu ter firmado os acordos com Telstra e Optus, que resultaram na exclusividade do mecanismo de busca padrão em seus dispositivos Android. Em troca, as operadoras receberam uma parte da receita de publicidade gerada pelos usuários que utilizavam o serviço do Google.
Segundo a empresa, as práticas que geraram preocupação do regulador “não estão mais em vigor há algum tempo”. Um porta-voz do Google declarou que a companhia está “satisfeita por ter resolvido as preocupações regulatórias” e que “está comprometida em oferecer aos fabricantes de dispositivos Android maior flexibilidade para pré-carregar navegadores e aplicativos de pesquisa”.
Reações e próximas ações
A ACCC afirmou que a decisão do tribunal de aprovar a multa e outras medidas será fundamental para garantir um ambiente de mercado mais justo e competitivo na Austrália. O órgão também salientou que, como resultado dos acordos judiciais firmados no ano passado, Telstra e Optus se comprometeram a não realizar novos pactos de exclusividade na instalação do app de pesquisa do Google em dispositivos Android.
Para a autoridade de defesa do consumidor, “restrições à concorrência geralmente prejudicam os consumidores, ao oferecer menos opções e elevar os preços”, reforçando a importância de ações regulatórias como essa.
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