O governo dos Estados Unidos aceitou nesta segunda-feira (19) o pedido de consultas feito pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir o tarifão promovido pela administração de Donald Trump. A medida foi formalizada após o Brasil entrar com pedido oficial na semana passada, alegando que as tarifas violam normas internacionais e discriminam o país perante outros parceiros comerciais.
Diálogo burocrático e desafios futuros
A resposta positiva dos EUA foi vista de forma cautelosa pelo governo brasileiro, que destacou tratar-se de um passo burocrático esperado na negociação. Segundo fontes do Itamaraty, foi aberta uma oportunidade de diálogo com os americanos para discutir a elevação de tarifas e buscar uma solução diplomática. No entanto, as autoridades brasileiras admitem que a negociação será difícil, já que Washington justificou o aumento de tarifas como uma medida para lidar com déficits comerciais.
Em carta enviada à OMC, Washington afirmou que a elevação de tarifas é necessária devido a “condições que estavam causando déficits anuais significativos e persistentes no comércio de mercadorias dos EUA com seus parceiros”.
Possibilidade de arbitragem e disputa na OMC
Caso os EUA não aceitem o pedido de consultas, o Brasil poderá solicitar, em até 60 dias, a instalação de um comitê de arbitragem na OMC para avaliar o caso e determinar eventuais compensações, caso julgue favoráveis às razões brasileiras. A medida visa reforçar a posição do Brasil na disputa comercial instaurada na organização multilateral.
Recurso ao organismo multilateral
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Brasil formalizou sua queixa na OMC há oito dias, alegando que os EUA estão discriminando o país em relação a outros parceiros internacionais por aplicar tarifas adicionais de forma injustificada. Segundo documento da própria organização divulgado pelo governo brasileiro, os Estados Unidos ampliaram tarifas sobre aço, alumínio e mais de 400 outros itens, incluindo motocicletas e artigos infantis.
“Ao isentar certos parceiros comerciais dos EUA da aplicação de tarifas adicionais, embora exijam tarifas específicas para produtos brasileiros, os Estados Unidos deixam de conceder ao Brasil uma vantagem ou privilégio imediato e incondicional sobre importações similares de outros membros da OMC”, afirma o ofício enviado à organização.
Críticas às ações americanas e o papel da OMC
O documento do Brasil também critica a administração americana por agir de forma contrária ao previsto no Artigo 23.1 do Entendimento de Solução de Controvérsias (ESD) da OMC, que orienta o uso de procedimentos de resolução de conflitos. Segundo o texto, as ações de Washington configuram uma violação às normas do órgão. Além disso, o Brasil ressaltou que as tarifas de 50% elevadas pelo governo de Trump excedem os limites estabelecidos nos acordos internacionais.
Perspectivas de resolução e próximos passos
Apesar da aceitação do diálogo, o governo brasileiro deixou claro que a situação é complexa. Segundo fontes diplomáticas, as negociações deverão ser duras, especialmente porque Washington justificou sua política tarifária como uma resposta a uma emergência econômica. O Brasil continuará seguindo seus direitos na OMC enquanto busca uma resolução diplomática para o conflito.
Para acompanhar o desenvolvimento da disputa e compreender as estratégias adotadas, confira a análise do impacto das ações de Trump nas empresas americanas e o artigo sobre o uso da inteligência artificial na investigação de conflitos comerciais no modo investigação das IAs.
Este caso evidencia a importância de o Brasil fortalecer sua atuação na OMC e buscar respeitar seus direitos diante de medidas unilaterais e protecionistas adotadas por Estados Unidos e outros países.
