No último dia 18, a Câmara Municipal de Araraquara (SP) decidiu, por unanimidade, pela cassação do mandato do vereador Emanoel Sponton, do Progressistas. A medida foi adotada em virtude de acusações de rachadinha, prática ilegal onde parte do salário de assessores é retida. Sponton, que estava em seu segundo mandato, tinha áreas prioritárias como saúde, educação e segurança em sua atuação na política.
Consequências da cassação
Com a cassação, Emanoel Sponton terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 65 mil, além de pagar uma multa no mesmo valor. Esse desdobramento ocorreu após a formalização de acordos de não persecução penal com o Ministério Público (MP), evitando um processo judicial contra ele, desde que certas condições sejam cumpridas e avaliadas pelas autoridades competentes.
A decisão pela cassação ocorreu em uma sessão extraordinária, na qual Sponton não compareceu, e seus advogados renunciaram à defesa. O suplente João Clemente, que atualmente ocupa o cargo de subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, assume agora o cargo de vereador.
A atuação do vereador Emanoel Sponton
Emanoel Sponton, de 29 anos, é natural do Parque das Hortências e possui ensino superior completo. Antes de ingressar na política, ele trabalhou como guia de turismo e sempre esteve envolvido em atividades comunitárias, tendo sido integrante de grêmios estudantis e presidente da Associação de Moradores do bairro onde reside.
Sponton foi eleito vereador pela primeira vez em 2020 e reeleito em 2024, obtendo 1.461 votos. Durante sua atuação, ele apresentou diversos projetos de lei, focando em questões sociais importantes, como a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de água em eventos de grande porte e adaptações em supermercados para pessoas com deficiência.
Entretanto, seu mandato foi manchado por denúncias envolvendo rachadinha, que culminaram na sua renúncia ao cargo de vice-presidente da Câmara em abril de 2024, um mês após as denúncias começarem a circular na mídia.
As denúncias e os acordos com o Ministério Público
O Ministério Público homologou acordos de não persecução penal que foram firmados com Emanoel Sponton, envolvendo o reconhecimento dos erros cometidos e visando evitar a judicialização dos fatos. Os acordos estabelecem que Sponton deverá confessar formalmente os delitos, prestar serviços à comunidade por um ano e seis meses e pagar uma quantia de 12 salários mínimos como prestação pecuniária. Além disso, o ex-vereador está proibido de solicitar qualquer valor a seus assessores.
Na esfera cível, as condições incluem a devolução dos R$ 65 mil, pagamento de multa e a proibição de candidaturas a cargos eletivos ou exercício de funções públicas pelos próximos três anos. Esse entendimento foi baseado em fatores como a ausência de violência nos atos praticados e o fato de Emanoel Sponton ser primário, segundo a lei vigente.
Impactos na política local
A cassação de Emanoel Sponton marca um momento significativo na política de Araraquara, destacando a importância da transparência e da ética na gestão pública. O clima político na cidade agora se volta para o suplente que assume o cargo e, possivelmente, para o futuro do Progressistas na Câmara Municipal. Enquanto isso, a população acompanha como as mudanças impactam diretamente as áreas sensíveis que Sponton antes liderava.
Perante os desafios enfrentados na gestão pública, a cassação não apenas afeta a carreira de um vereador, mas também levanta questões sobre a moralidade e as práticas administrativas que devem prevalecer nas funções públicas. A sociedade espera que as ações da Câmara inspirem uma gestão mais responsável e um compromisso renovado com a ética no serviço público.
Com informações sobre o cenário político e as reações da população, a situação de Emanoel Sponton poderá ser um catalisador para um debate mais amplo sobre a política e a responsabilidade dos servidores públicos. Dessa forma, espera-se que lições sejam aprendidas e que a saúde financeira e a integridade da administração pública sejam preservadas em Araraquara.
