Após o recente motim promovido por deputados bolsonaristas no plenário da Câmara dos Deputados, a resposta da cúpula legislativa não demorou a chegar. Na última terça-feira, líderes partidários apresentaram um requerimento para endurecer as regras do Código de Ética e do Regimento Interno da Casa. O Projeto de Resolução nº 63, de 2025, foi elaborado pela Mesa Diretora e traz a tipificação de novas condutas que serão passíveis de punição.
Novas punições para condutas inadequadas
Com a proposta em discussão, espera-se que episódios de empurrões, ocupações da Mesa ou qualquer ato que impeça a votação possam resultar em punições que variam de uma suspensão temporária à perda do mandato. Além disso, o texto especifica que essas condutas só poderão ser analisadas com provas concretas, visando evitar contestações sobre possíveis abusos de interpretações das regras.
Tramitação mais ágil e novos poderes para o presidente da Câmara
Outra mudança significativa proposta é relacionada ao rito de tramitação dos processos de agressão e obstrução, que devem ser obrigatoriamente processados conforme o já previsto no artigo 15 do Regimento Interno, que trata de sanções aplicáveis a parlamentares. Essa mudança permitirá a aplicação de suspensões imediatas, sem a necessidade de aguardar todo o processo no Conselho de Ética.
A proposta também amplia os poderes do presidente da Câmara. Em situações de flagras, como tumultos, ele poderá atuar de forma imediata, garantindo instrumentos necessários para responder a incidentes parlamentares sem depender da abertura formal de um processo na Corregedoria.
Justificativas e expectativas em relação à proposta
Na justificativa para a proposta, a Mesa Diretora apontou que os recentes episódios de invasão da Mesa e confrontos físicos demonstraram a urgência de uma resposta mais celere e eficaz. Segundo o texto da proposta, esses atos são incompatíveis com a dignidade do mandato parlamentar e ameaçam a continuidade dos trabalhos legislativos, além de comprometer a imagem da Câmara perante a sociedade brasileira.
Com o requerimento de urgência pautado para votação, a cúpula espera que o mérito da proposta seja discutido diretamente em plenário nos próximos dias. Essa movimentação é interpretada como uma resposta da liderança da Câmara aos excessos cometidos por alguns deputados e uma tentativa de reforçar a autoridade do presidente, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Limitações da proposta e condenações atuais
Vale destacar que, mesmo com a aprovação das novas regras, estas não terão efeito retroativo, o que significa que os deputados que participaram do motim bolsonarista não poderão ser punidos com base nessas novas normas. No entanto, eles ainda poderão enfrentar processos por quebra de decoro no Conselho de Ética, baseados nas regras anteriores. A principal diferença é que a proposta busca criar um mecanismo mais célere, proporcionando ao presidente da Câmara a capacidade de aplicar sanções imediatas em casos de agressão ou obstrução.
Alterações no Código de Ética
Anteriormente, o Código de Ética previa punições apenas para ofensas morais e desacatos, não especificando as agressões físicas, que eram tratadas de maneira genérica. Com as novas propostas, as agressões físicas passam a ser tipificadas como falta grave, referenciadas no novo inciso XI do artigo 5º do Código.
Além disso, enquanto antes não havia previsões específicas para casos de bloqueio da Mesa ou invasões do plenário, a nova proposta considera essas condutas como quebra de decoro, delineadas no novo inciso XII do artigo 5º.
As mudanças nos procedimentos de tramitação também são notáveis. A proposta estabelece que as denúncias de agressão e obstrução passarão a tramitar obrigatoriamente pelo rito especial do artigo 15 do Regimento Interno, permitindo que suas sanções sejam aplicadas de forma mais célere.
Repercussões das mudanças
Com a ampliação dos poderes do presidente da Câmara, as sanções se tornaram mais ágeis, podendo variar desde censuras à suspensão temporária. As novas normas refletem uma tentativa clara de estabelecer um controle mais rigoroso sobre as condutas dos parlamentares, especialmente considerando os tumultos recentes que marcaram a atuação da Casa.
Esse contexto exige atenção tanto dos políticos quanto da sociedade, que agora observa como as mudanças propostas serão implementadas e se realmente representarão um avanço na governança e na ética parlamentares. O cenário a se desenhar na Câmara nos próximos dias será crucial para a avaliação da efetividade dessas novas regras.
