Nesta terça-feira, 19 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3181/25, oriundo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que visa a criação de 330 funções comissionadas com nível FC-6 para os gabinetes dos 33 ministros da Corte. O texto agora segue para apreciação do Senado, onde será debatido antes de uma possível votação.
A proposta orçamentária e seu impacto financeiro
Relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), o projeto especifica que não haverá aumento no limite das despesas primárias, pois os recursos necessários já estão contemplados no teto orçamentário destinado ao STJ para o exercício de 2025. Segundo o PL, para 2026, a proposta orçamentária do STJ será devidamente ajustada para acomodar as novas funções.
O impacto financeiro da criação dessas funções estimado é de R$ 8,7 milhões em 2025, aumentando para R$ 17,5 milhões a partir de 2026, de acordo com os patamares atuais de remuneração. Essa previsão levantou debates, especialmente sobre a prioridade em alocar recursos em um momento em que muitas áreas enfrentam cortes orçamentários.
Objetivos da criação das funções comissionadas
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, defendeu a criação das funções comissionadas, enfatizando que o intuito é atrair servidores mais qualificados para a atuação nos gabinetes. Atualmente, cada gabinete de ministro conta com 38 servidores, dos quais 24 são efetivos e 22 ocupam funções comissionadas que variam em remuneração entre R$ 1,4 mil e R$ 2,6 mil.
Com a criação das novas funções, 8 dos atuais postos comissionados serão remanejados para outras áreas do tribunal. Esses setores incluem aqueles responsáveis pela distribuição de processos, julgamento colegiado e cumprimento de determinações judiciais, o que poderá beneficiar a eficiência do STJ.
Valorização dos servidores e redução da rotatividade
O relator do projeto, deputado Gabriel Nunes, destacou que a iniciativa visa não apenas a criação de novos cargos, mas também a retenção de servidores com experiência e qualificação técnica nos gabinetes ministeriais. Em suas palavras, “a concessão de funções comissionadas mais bem remuneradas contribui para a valorização dos servidores e evita a rotatividade de pessoal qualificado, que frequentemente opta por unidades com menor carga de trabalho, diante da ausência de incentivo compatível com a intensidade e a responsabilidade da atuação nos gabinetes”.
Essa busca pela valorização e retenção de talentos no serviço público é um tema recorrente nas discussões sobre a gestão de pessoas no setor público, refletindo uma preocupação com a eficiência e a continuidade dos serviços prestados pelo Judiciário.
Próximos passos para a proposta
Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 3181/25 agora aguarda análise no Senado, onde poderá passar por alterações ou ser votado na íntegra. A expectativa é que a discussão a respeito do projeto receba a devida atenção, considerando os impactos financeiros, a necessidade de pessoal qualificado no STJ e as condições orçamentárias do governo federal.
A criação de funções comissionadas no âmbito do Judiciário pode gerar repercussões significativas, tanto em termos de gestão de pessoal quanto na forma como a justiça é administrada no Brasil. Os próximos meses serão decisivos para o futuro dessa proposta e suas implicações para o Sistema Judiciário brasileiro.
Como a sociedade está atenta a essas mudanças, a mobilização dos cidadãos e a atuação dos parlamentares serão peças-chaves na construção de um Judiciário que atenda às demandas e expectativas da população.
Para mais informações, acesse a notícia completa aqui.
