Após o tumulto causado por deputados bolsonaristas que interromperam os trabalhos legislativos, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Resolução nº 63, de 2025. A proposta, elaborada pela Mesa Diretora, tem como objetivo atualizar o Código de Ética e o Regimento Interno da Casa, estabelecendo novas condutas passíveis de punição. A necessidade de medidas mais rigorosas surge em resposta a episódios recentes que desafiaram a ordem dos trabalhos no plenário.
O que propõe a nova resolução
Dentre as principais mudanças, a proposta define que atos como empurrões, ocupação da Mesa ou interrupção de votações poderão levar a punições que variam da suspensão temporária à perda do mandato, dependendo da gravidade da ação. É importante ressaltar que qualquer conduta considerada passível de punição deverá ser analisada com base em evidências, a fim de evitar contestações por abuso de interpretação.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou a importância de fortalecer as regras e afastar episódios de violência e desrespeito. Motta afirmou: “Estamos votando a urgência e, em seguida, vamos designar um relator que poderá negociar o texto. Esta presidência não aquietará movimentos como aqueles.”
Novas diretrizes para tramitação
A proposta também altera o rito de tramitação de casos de agressão e obstrução. Anteriormente, esses episódios passavam por um processo demorado que exigia análise no Conselho de Ética. Agora, com a nova proposta, casos mais severos podem ser processados diretamente pelo mecanismo previsto no artigo 15 do Regimento Interno, permitindo uma resposta mais rápida por parte da Casa.
Em situações de flagrante violação, como tumultos ou agressões, o presidente da Câmara poderá aplicar medidas imediatas sem a necessidade de abertura formal de processo, evidenciando uma mudança significativa nos poderes do cargo. A Mesa Diretora argumenta que essa mudança é fundamental para preservar não apenas o funcionamento da Casa, mas também a imagem do legislativo diante da sociedade.
Expectativas e limitações da nova resolução
A expectativa é que a proposta seja votada diretamente no plenário nos próximos dias. No entanto, a resolução não terá efeito retroativo, o que significa que deputados que participaram de episódios tumultuosos anteriormente não poderão ser punidos de acordo com as novas regras. Estes ainda enfrentam processos de quebra de decoro que seguem o rito atual, que é mais longo e envolvente.
Além disso, as alterações visam tipificar agressões físicas, que até então eram tratadas de maneira genérica. A nova resolução define o ato de agredir como uma falta grave, com penalidades específicas, assim como impedir o funcionamento das atividades legislativas, que agora será considerado quebra de decoro de maneira explícita.
Um passo em direção à firmeza legislativa
Estabelecer punições mais rigorosas e rápidas para comportamentos inadequados dentro da Câmara é um passo significativo para a manutenção da ordem e dignidade do trabalho legislativo. Com essa proposta, a Mesa Diretora pretende não somente penalizar condutas que ameaçam a normalidade das votações, mas também educar os parlamentares sobre a importância de um ambiente de respeito e civismo.
A relevância da proposta vai além das punições; ela também reflete uma tentativa de reconstruir a confiança da sociedade nas instituições. A cúpula da Câmara demonstra um movimento claro de fortalecer a legislação interna e garantir que situações como a que ocorreu há algumas semanas não voltem a se repetir.
Com a urgência aprovada, os próximos dias serão decisivos para a definição das novas regras que poderão impactar a dinâmica do trabalho parlamentar de forma significativa. A Câmara faz, assim, um chamado à responsabilidade e um compromisso com a ética no exercício da função pública.
