A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou na segunda-feira (18) a suspensão da Moratória da soja por 10 dias, sob pena de multas pesadas, além de abrir uma investigação detalhada sobre os signatários do acordo voluntário. A decisão foi obtida pelo G1 e reforça o entendimento de que o pacto pode violar leis de concorrência brasileiras.
Suspensão e investigação sobre a Moratória da soja
O acordo, que há duas décadas visa proteger a floresta amazônica ao impedir que traders de soja comprem de produtores que tenham desmatado após julho de 2008, passa por uma revisão aprofundada. Segundo Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral do Cade, empresas que desejarem usar os critérios da Moratória na compra de soja na Amazônia deverão agir de forma independente, de acordo com a legislação brasileira.
O Cade também determinou a retirada imediata de todas as informações relacionadas ao pacto disponíveis online e proibiu o compartilhamento de dados comercialmente sensíveis pelos exportadores e empresas signatárias. Segundo a decisão, as medidas preventivas devem ser cumpridas pelos 30 signatários, incluindo grandes empresas do setor, como Bunge, Cargill, ADM, Louis Dreyfus e Cofco, além de entidades como Anec e Abiove.
Reações do setor e impactos ambientais
O Greenpeace criticou duramente a decisão, afirmando que ela foi motivada por pressões do setor agropecuário e que prejudica avanços de quase duas décadas na proteção da Amazônia. A organização destacou que a suspensão da Moratória estimula o desmatamento e silencia o direito do consumidor de escolher produtos que não estejam ligados à devastação da floresta.
Por outro lado, o grupo Aprosoja Mato Grosso afirmou que a decisão do Cade é “histórica” e que o acordo privado impunha obstáculos injustos aos produtores que cultivam em áreas licenciadas e regulares. Já entidades como a Anec lamentaram a decisão, alegando preocupações e prometendo recorrer administrativamente para reverter a suspensão.
Próximos passos e possíveis desdobramentos
O órgão regulador determinou que empresas e entidades do setor adotem medidas para garantir a confidencialidade de informações, além de reforçar a necessidade de compatibilidade com a legislação nacional. Apesar da suspensão temporária, a Moratória da soja deve permanecer formalmente em vigor por se tratar de um pacto que envolve a sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente e órgãos ambientais como o Ibama.
A decisão do Cade representa um momento de virada na atuação do órgão, indicando uma postura mais rigorosa com pactos voluntários que possam prejudicar a concorrência no mercado de soja brasileiro.
Mais detalhes podem ser acessados na matéria completa pelo Fonte oficial.
