Após a abertura de uma investigação por práticas comerciais supostamente desleais pela administração do presidente Donald Trump, o Brasil se posicionou para responder às acusações. Entidades empresariais e companhias de ambos os países, Brasil e Estados Unidos, também tomaram a iniciativa de se manifestar oficialmente sobre o tema, incluindo a plataforma X, antiga Twitter, liderada pelo bilionário Elon Musk.
A posição da X na investigação
A X enviou uma carta ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) relacionada ao processo que investiga o Brasil. A plataforma reafirma a importância do Brasil como uma das maiores bases globais de usuários e um mercado estrategicamente significativo para o seu funcionamento. A empresa expressa preocupações quanto à previsibilidade regulatória e à aplicação proporcional da lei no Brasil.
No documento, a X alerta que estas questões podem impactar diretamente os prestadores de serviços digitais dos EUA, justificando a necessidade de um exame detalhado no contexto do processo da Seção 301, que é um mecanismo de investigação comercial.
Reações de entidades empresariais
- CNI: A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou uma defesa aos EUA, pedindo o uso de canais de cooperação existentes para garantir uma relação comercial justa.
- Pix e redes sociais: A investigação também pode afetar aspectos do sistema de pagamentos digital como o Pix e o comércio eletrônico associado à Rua 25 de Março em São Paulo.
Preocupações com a regulação no Brasil
A X destaca que, em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou parcialmente inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Essa decisão permite que as redes sociais sejam responsabilizadas por conteúdos ilegais baseadas em notificações privadas ou alegações de ofensas, sem exigência de revisão judicial prévia, aumentando a incerteza jurídica e potencialmente restringindo o acesso ao mercado e ao comércio digital entre os EUA e o Brasil.
A empresa apontou que algumas ordens judiciais no Brasil têm determinado que as remoções de conteúdo tenham efeito global, mesmo que esses conteúdos sejam legais em outras jurisdições, como nos EUA. Essa prática gera mais incerteza para empresas norte-americanas que operam no Brasil.
Decisões judiciais e seus impactos
Desde 2020, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiram ordens que resultaram na desativação de perfis de usuários da plataforma, afetando até mesmo cidadãos norte-americanos. A X ressalta que em muitos casos essas ordens foram expedidas sob sigilo, o que impede que os usuários afetados se manifestem ou exerçam seus direitos de defesa em juízo.
O parecer inclui também menção ao bloqueio de acesso à plataforma em todo o Brasil, que ocorreu em agosto de 2024, além do congelamento das contas bancárias da subsidiária local da rede social, prejudicando operações e investimentos no país.
Impacto das medidas de fiscalização
O X alerta que essas práticas evidenciam como as ações de fiscalização no Brasil podem extrapolar os limites jurisdicionais doméstopicos, criando incertezas legais, riscos operacionais e potenciais barreiras comerciais para as empresas norte-americanas. As decisões judiciais e diretrizes governamentais atuais exigem que empresas estrangeiras de internet forneçam provas digitais necessárias para investigações, mesmo que os dados estejam armazenados fora do Brasil.
Diante desse contexto, o futuro das relações comerciais entre Brasil e EUA permanece incerto. A manifestação da X e de outras entidades ressaltam a necessidade de um diálogo mais construtivo e colaborativo para superar as barreiras e garantir um ambiente de negócios mais previsível e justo.
