Este ano, mais de 282 mil novos pescadores se cadastraram no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), obrigatório para pescadores profissionais no Brasil, tanto artesanais quanto industriais. Com isso, segundo o próprio cadastro, o total de pescadores cadastrados já ultrapassa 2 milhões (2.017.144). No Maranhão, há 687 mil cadastrados, enquanto o Pará registra 425 mil, indicando um crescimento em relação a 2022, quando o número foi de cerca de 800 mil, subindo para 1.035.478 em 2023.
Importância do cadastro e benefícios aos pescadores
O registro profissional oferece acesso a benefícios essenciais, como o seguro-defeso, que garante um salário-mínimo ao pescador artesanal durante o período de proibição da atividade para determinadas espécies. O benefício é pago por até cinco meses e visa proteger o trabalhador durante a inatividade.
Desafios na fiscalização e fraudes no cadastro
Segundo uma fonte do setor, há questionamentos quanto à confiabilidade do cadastro. “Como fazer um programa de ajuda aos pescadores se ninguém tem certeza se esse cadastro está correto ou se há fraudes?”, questiona. A Controladoria-Geral da União (CGU), por sua vez, investiga possíveis irregularidades e irregularidades na regularidade do registro geral. Recentemente, o governo alterou as regras do seguro-defeso para combater fraudes, incluindo a exigência de homologação do RGP pelas prefeituras antes do pagamento do benefício.
O Ministério da Pesca esclarece que estar cadastrado não garante automaticamente o recebimento do seguro-defeso. “O registro é necessário para que o INSS disponibilize o auxílio, que exige cruzamento de dados com outras bases governamentais para verificar a elegibilidade”, informa nota oficial. O INSS, porta de entrada do benefício, não respondeu oficialmente quantos pescadores atualmente recebem o auxílio.
Medidas contra fraudes e mudanças na legislação
Em junho, a CGU apontou possíveis fraudes no sistema, o que levou o governo a publicar um decreto que altera as regras do seguro-defeso, previsto na Medida Provisória (MP) 1.303. A mudança mais significativa é que o pagamento do benefício só ocorrerá após a homologação do RGP pelas prefeituras, uma tentativa de evitar fraudes e irregularidades.
Durante audiência na Câmara, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade das mudanças. “As alterações foram discutidas com outras pastas do governo para combater fraudes identificadas, especialmente na emissão indiscriminada de registros”, afirmou. Discutem-se também críticas à obrigatoriedade da nova Carteira de Identidade Nacional para pescadores, considerada um possível entrave burocrático.
Perspectivas e controvérsias
Haddad destacou ainda que as mudanças no benefício visam equilibrar as contas públicas em 2026, com limites de gastos estipulados pelo novo arcabouço fiscal. Ele afirmou que o esforço é essencial para a sustentabilidade do sistema e para garantir recursos ao setor pesqueiro, embora reconheça a complexidade do processo de fiscalização, que ainda enfrenta questionamentos por parte de setores políticos e sociais.
De acordo com a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura, houve registro de 187.824 novos pescadores em julho de 2023, embora a entidade negue qualquer irregularidade, reforçando o esforço do setor para ampliar sua formalização e acesso a benefícios.
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