O governo brasileiro enviou ontem uma resposta oficial ao Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), solicitando a reconsideração da investigação aberta pelo órgão, que pode resultar em novas restrições comerciais ao Brasil. A medida foi uma reação ao tarifão de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, em vigor desde este mês.
Brasil rejeita legitimidade da investigação e pede diálogo
Na carta, o governo brasileiro argumenta que não há base jurídica ou factual que justifique sanções comerciais, destacando que suas práticas comerciais não são injustificáveis nem discriminatórias contra os EUA. “O Brasil insta o USTR a reconsiderar o início desta investigação e a promover um diálogo construtivo. Medidas unilaterais podem prejudicar o sistema multilateral de comércio e afetar as relações bilaterais”, afirmou o documento.
Investigações sob a Seção 301 e seus riscos
A investigação, conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, inclui tópicos como acesso ao mercado de etanol, desmatamento, combate à corrupção, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), pirataria na Rua 25 de Março e uso do Pix. Caso o USTR conclua que práticas brasileiras são anticompetitivas, novas barreiras comerciais podem ser estabelecidas, aumentando a tensão entre os países.
Reações e manifestações
Além do governo, entidades brasileiras, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Embraer e associações de setores específicos, protocolaram cerca de 80 manifestações na página do USTR, muitas solicitando participação em audiências agendadas para 3 de setembro. A Carta do Brasil também reforça que não reconhece a legitimidade da investigação fora do âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), defendendo o diálogo dentro do sistema multilateral.
Perspectivas e possíveis consequências
O processo, que deve durar aproximadamente um ano, pode culminar na adoção de novas restrições ao comércio brasileiro com os EUA, caso seja concluída que o país adota práticas comerciais prejudiciais. A expectativa é de que os negociadores brasileiros e americanos retomem o debate em audiência pública em dezembro, buscando evitar medidas protecionistas.
Segundo análise de especialistas, o diálogo é fundamental para a manutenção de uma relação comercial equilibrada, sobretudo em um momento de tensões comerciais globais. “A postura do Brasil reforça a importância de reforçar a parceria bilateral e de consolidar um ambiente de comércio justo”, afirma Míriam Leitão, jornalista especializada em economia no Brasil.
Para o governo brasileiro, é crucial que o USTR reavalie a investigação, considerando os impactos econômicos e diplomáticos, e priorize o diálogo e a cooperação internacional para resolver as divergências comerciais.
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