Brasil é investigado pelos EUA após anúncio de tarifas de Trump

Após Donald Trump declarar, em 9 de julho, que os produtos brasileiros seriam tributados em 50% a partir deste mês, os Estados Unidos informaram que irão investigar o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. A medida busca avaliar práticas comerciais do país na repercussão do tarifazo.

Qual o motivo da investigação dos EUA?

Segundo o governo dos EUA, há suspeitas de práticas desleais ao comércio que prejudicam empresas americanas, como tarifas de importação, barreiras não tarifárias, desmatamento descontrolado, além de acusações relacionadas ao sistema de pagamentos Pix e às vendas na Rua 25 de Março, em São Paulo. Os EUA alegam que tais práticas favorecem a concorrência desleal e criam vantagens indevidas ao Brasil.

Próximos passos e possíveis medidas

Após enviar um relatório a Washington, negociadores dos EUA e do Brasil irão debater o tema em audiência pública prevista para início de dezembro de 2025. Caso o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) conclua que o Brasil possui práticas anticompetitivas, poderão ser adotadas medidas compensatórias, como novas barreiras a produtos brasileiros. O processo deve durar pelo menos um ano.

Qual o argumento do Brasil?

O governo brasileiro rebate as acusações e apresenta seis pontos principais em sua defesa:

1 – Comércio digital e sistema Pix

Os EUA afirmam que decisões judiciais brasileiras poderiam responsabilizar plataformas digitais, limitar fluxos de dados e dar vantagem ao sistema Pix. O Brasil rebate salientando que tais decisões visam equilibrar segurança jurídica e liberdade de expressão, além de defender a legalidade do sistema de pagamentos, que é aberto a estrangeiros e enfrenta críticas por práticas de proteção de dados, que, segundo o governo, estão alinhadas ao GDPR da União Europeia.

2 – Tarifas preferenciais

O Brasil argumenta que não restringe o comércio com os EUA e que suas tarifas são inferiores às aplicadas pelos americanos às exportações brasileiras. Enquanto a tarifa do Brasil ao etanol é de 18%, a dos EUA chega a 52,5%. Além disso, o país defende seus acordos comerciais com Índia e México, considerados compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio para países em desenvolvimento.

3 – Aplicação da legislação anticorrupção

Os EUA reclamam de uma suposta aplicação insuficiente das leis anticorrupção no Brasil, que prejudicaria empresas americanas. O Brasil responde afirmando que sua política anticorrupção é imparcial, com esforços coordenados para combater irregularidades sem discriminação contra empresas estrangeiras.

4 – Propriedade intelectual

Os EUA alegam que o Brasil não protege adequadamente os direitos de propriedade intelectual, citando a Rua 25 de Março como exemplo de mercado de pirataria e falsificação. O Brasil responde que cumpre padrões internacionais e realiza ações para combater a falsificação, destacando esforços em mercados físicos.

5 – Questões ambientais e desmatamento

Trump questionou o controle do desmatamento no Brasil, alerta que há falhas na aplicação das leis ambientais e aponta para uma suposta vantagem competitiva injusta devido ao desmatamento ilegal. O Brasil reitera que tem medidas contra o desmatamento ilegal e atua para eliminar produtos provenientes de terras desmatadas ilegalmente.

6 – Situação do setor de etanol

As acusações também envolvem o impacto das tarifas brasileiras no comércio de etanol com os EUA, que os americanos alegam ser prejudicial. O Brasil explica que suas tarifas para o etanol são menores que as americanas, com 18% contra 52,5%, e que tem medida firme contra o comércio ilegal da bebida.

Para o Brasil, o conflito evidencia o nível de tensões na relação comercial com os EUA, enquanto Washington reforça a preocupação com práticas consideradas desleais e dano ao meio ambiente. O capítulo ainda está em aberto e aguardará as próximas negociações e análises oficiais.

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