A associação que representa as principais big techs americanas, como Meta, Google, Amazon e Apple, enviou nesta segunda-feira (19) uma manifestação ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), apoiando a investigação do governo americano sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
Investigações e justificativas do governo dos EUA
Segundo documento assinado por Gabriel Delsol, gerente de Políticas da entidade, a CCIA (Associação da Indústria de Computadores e Comunicações) argumenta que empresas como Meta, Google e Amazon possuem interesses comerciais relevantes no Brasil. A associação recorre a alegações infundadas ao afirmar que o Brasil tem adotado medidas regulatórias que prejudicam as exportações e operações de serviços digitais das empresas americanas no país.
A entidade aponta regimes tributários discriminatórios, exigências de certificação nacional e regras de responsabilidade de terceiros em plataformas digitais, além de regulações sobre inteligência artificial e comércio eletrônico. Apesar de essas questões serem comuns a muitos países, a CCIA erroneamente as apresenta como problemas exclusivos do Brasil.
Posicionamento da CCIA e argumentos regulatórios
Em seu documento, a associação afirma que há prejuízos às big techs no Brasil, que muitas vezes enfrentam protecionismo disfarçado por parte das autoridades locais. “As decisões de regulamentação frequentemente dificultam a competição justa e restringem o acesso ao mercado brasileiro”, diz o texto.
Entre os pontos criticados, a CCIA mencionou o aumento de impostos, como a elevação do IOF em operações cambiais, que encarece transações internacionais e prejudica serviços de pagamentos digitais utilizados por empresas de SaaS, e-commerce e fintechs, incluindo as big techs.
Contexto da investigação e impacto na política comercial
A investigação americana, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, foi uma resposta às preocupações com práticas consideradas injustas pelo União União Europeia, Canadá, Austrália — além do Brasil. O governo dos Estados Unidos iniciou apurações sobre ações brasileiras relacionadas ao Pix, propriedade intelectual, combate ao desmatamento e regulações sobre conteúdo digital, incluindo discursos de ódio e responsabilidade de plataformas.
O governo brasileiro respondeu às acusações com uma carta detalhada às autoridades americanas nesta semana. A apuração possibilita a aplicação de tarifas e medidas restritivas, como o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, anunciado pelo ex-presidente Donald Trump em 2025.
Repercussões e possibilidades futuras
O apoio da CCIA reforça a posição do governo americano, que vê as ações brasileiras como obstáculos à livre circulação de dados, negócios digitais e inovação. Ainda assim, especialistas destacam que a regulamentação de redes sociais, inteligência artificial e plataformas digitais não é uma exclusividade do Brasil, sendo prática comum em outras nações desenvolvidas e na União Europeia.
Analistas indicam que a atuação do USTR e a forte manifestação da associação podem ampliar tensões comerciais, levando a possíveis retaliações e negociações mais rígidas entre as duas potências. O Brasil, por sua vez, reforça que as regulações visam proteger consumidores e garantir competição justa no setor digital.
A expectativa é que o governo brasileiro continue respondendo às questões e defendendo seu marco regulatório, enquanto o cenário dessas tensões comerciais deve permanecer em destaque nas próximas semanas.
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