O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) passa por uma transformação significativa com a aposentadoria antecipada de seu presidente, Antonio Roque Citadini. A decisão foi publicada no Diário Oficial e repercutiu amplamente, uma vez que Citadini completará 75 anos no próximo dia 2 de setembro, o que o obrigaria a deixar o cargo em decorrência da aposentadoria compulsória prevista para servidores públicos.
A nova presidência do TCE-SP
Com a saída de Citadini, a conselheira Cristiana de Castro Moraes assume a presidência do órgão. Cristiana já tomou posse na manhã desta terça-feira (19) e inicia seu terceiro mandato à frente do tribunal, trazendo consigo uma experiência acumulada que poderá impactar diretamente a fiscalização das contas públicas no estado.
Embora o nome “tribunal” faça referência ao Poder Judiciário, o TCE-SP na verdade é um órgão auxiliar do Poder Legislativo, com independência e autonomia para exercer a fiscalização das contas públicas. O tribunal tem a responsabilidade de controlar as finanças de 644 municípios além de diversos órgãos e fundações ligadas à administração pública, desempenhando um papel crucial na gestão dos recursos públicos do estado de São Paulo.
Transformações na composição do TCE-SP
Antonio Roque Citadini foi o terceiro conselheiro a se aposentar durante o atual mandato do governador Tarcísio de Freitas. Edgard Camargo Rodrigues deixou o tribunal em 2023 e Robson Marinho deve se aposentar no final de 2024, enquanto Sidney Beraldo está previsto para se aposentar até novembro deste ano. Estas aposentadorias significam uma mudança substancial na composição do órgão, uma vez que a maioria dos conselheiros será renovada em um período relativamente curto.
Do total de sete conselheiros no TCE-SP, quatro são escolhidos a partir de indicações da Assembleia Legislativa, enquanto três são nomeados diretamente pelo governador. Dentre esses, apenas um pode ser um nome livremente indicado, enquanto os outros dois devem ser escolhidos entre servidores de carreira do Ministério Público e auditores, acrescentando uma camada de complexidade ao processo de nomeação.
Processo político das nomeações
A escolha do sucessor de Citadini será feita pelo governador e deverá ser aprovada em plenário na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Já a indicação do sucessor de Sidney Beraldo será competência dos deputados estaduais. Na prática, as nomeações são fortemente influenciadas por acordos políticos. O primeiro conselheiro nomeado durante o governo Tarcísio de Freitas foi Marco Bertaiolli, vinculado ao PSD e apoiado por figuras influentes como Gilberto Kassab.
A dinâmica das indicações tornou-se uma questão central no cenário político atual e poderá afetar a governabilidade e a atuação do TCE-SP, especialmente considerando o papel fundamental que o tribunal desempenha na fiscalização das contas públicas. No mesmo contexto, já houve movimentações em torno de Maxwell Borges de Moura Vieira, que também recebeu apoio destacado no processo de nomeação.
O TCE-SP e sua missão
A missão do TCE-SP é vital para garantir a transparência e a responsabilidade na gestão do dinheiro público, o que levanta a importância de se observar atentamente quem serão os novos conselheiros. Com a nova liderança sob Cristiana de Castro Moraes, espera-se que o TCE-SP mantenha seu compromisso com a eficiência e a rigidez na fiscalização, contribuindo para que os recursos públicos sejam usados de forma correta e justa em benefício da população paulista.
É um momento de mudança que pode definir os rumos da administração pública no Estado de São Paulo. Portanto, as expectativas sobre as novas nomeações e a direção tomada pelo tribunal são grandes entre os cidadãos e os operadores do direito.
Em um cenário onde a boa gestão e a fiscalização se tornam cada vez mais essenciais, observa-se que o TCE-SP seguirá vigilante em sua função, não apenas como um órgão de controle, mas também como um agente ativo na promoção da ética e da responsabilidade fiscal.
Com a aposentadoria de Citadini e as mudanças na composição do Tribunal, as atenções estarão voltadas para o próximo capítulo da história do TCE-SP e o impacto que essas decisões terão sobre a governança pública no estado.
