WASHINGTON – A American Civil Liberties Union (ACLU) manifestou sua oposição a uma diretiva do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) que busca excluir comunidades imigrantes do acesso a serviços essenciais de saúde e educação. Essa medida, considerada ilegal e prejudicial, representa uma violação dos direitos dos imigrantes e pode afetar seriamente o bem-estar de milhões de pessoas.
Diretiva problemática do HHS
No último mês, o HHS anunciou que treze programas, incluindo centros de saúde comunitária, programas de tratamento de saúde mental e de dependência, e o programa Head Start, não estarão mais abertos a todos. Esta mudança marca uma nova interpretação da Lei de Responsabilidade Pessoal e Oportunidade de Trabalho (PRWORA), aprovada há quase três décadas, que anteriormente permitia o acesso amplo a esses serviços. Essa ação não apenas contradiz a PRWORA, mas também altera orientações que foram respeitadas por quatro administrações anteriores.
Impactos diretos nas comunidades
Segundo Ming-Qi Chu, diretora adjunta do Projeto de Direitos das Mulheres da ACLU, a nova diretiva prioriza uma agenda anti-imigração em detrimento das necessidades da comunidade. “Se o HHS não abandonar essa diretiva cruel e ilegal, centenas de milhares de crianças terão sua educação infantil interrompida, milhões perderão acesso a cuidados de saúde indispensáveis e muitas pessoas com deficiência poderão enfrentar atrasos no atendimento devido a verificações de status de imigração”, alertou Chu. “Negar acesso a serviços essenciais não beneficia ninguém e não deve ser a política do HHS.”
A ACLU ressaltou que a diretiva é ilegal, arbitrária e caprichosa, e não leva em consideração os impactos significativos que terá nas comunidades em todo o país. Desde as crianças nas escolas até as famílias de baixa renda que dependem de cuidados médicos, todos estão ameaçados por essa nova política, que também gera confusão e medo entre as famílias de status misto, que podem hesitar em buscar assistência por receio de represálias da imigração.
Consequências para as famílias e indivíduos
Em seu comentário, a ACLU descreveu a diretiva como um “gatilho de caos e incerteza” tanto para as agências que administram os programas quanto para os indivíduos e famílias que dependem deles. “Isso privará as crianças do acesso à programação educacional crucial e minará o acesso à saúde essencial e salva-vidas para as crianças e suas famílias. Além disso, sobrecarregará desproporcionalmente famílias de status misto, pessoas com deficiência e sobreviventes de violência de gênero”, afirma o comentário.
Reação e próximos passos
A reação à diretiva já é intensa, com grupos comunitários e defensores de direitos civis, além da ACLU, pedindo que o HHS reverta imediatamente suas decisões. Como vimos em situações semelhantes no passado, a mobilização em massa da sociedade civil pode ter um impacto significativo na formulação de políticas. O comentário da ACLU pode ser acessado [aqui](https://www.aclu.org/documents/aclu-comment-in-opposition-to-hhs-directive-on-prwora), e a organização continua a pressionar por um espaço inclusivo e seguro para todos os membros da sociedade, independentemente de seu status migratório.
Esta situação ressalta a necessidade urgente de proteger o acesso de todas as comunidades aos serviços de saúde e educação que são cruciais para o desenvolvimento e bem-estar, especialmente em tempos de crise. A luta pelos direitos dos imigrantes é uma luta por justiça e igualdade, refletindo os valores fundamentais de uma sociedade inclusiva.
Para mais informações, você pode ler no [link da fonte](https://www.aclu.org/news/immigrants-rights/new-detention-camp-at-fort-bliss-marks-dangerous-expansion-of-militarized-immigration-enforcement).
