Nesta segunda-feira, 18 de agosto, 186 servidores comissionados do Banco Central (BC) manifestaram-se, alertando que a atual escassez de pessoal e recursos financeiros compromete a execução de atividades essenciais, aumentando o risco de falhas operacionais no sistema financeiro nacional. Os profissionais destacam que essa situação insegura coloca em xeque a credibilidade do BC e expõe seus gestores a riscos legais e pessoais.
Vulnerabilidade na segurança do sistema Pix
Uma carta divulgada em 17 de agosto, assinada por 31 servidores da Gerência de Gestão e Operação do Pix (Gepix), reforça a preocupação com a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos. Apesar de operar 24 horas por dia, o Pix conta com apenas nove profissionais dedicados à segurança dos dados e às operações de combate a fraudes. Episódios recentes de exposição de informações e tentativas de fraudes demonstram a necessidade urgente de ampliar os recursos humanos e tecnológicos da equipe.
Impasses na aprovação da PEC 65
Ambos os documentos defendem que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65 (PEC 65) é “urgente” para assegurar à autoridade monetária as condições necessárias para supervisionar o sistema financeiro, combater fraudes e acompanhar a rápida evolução tecnológica. A PEC, que permanece paralisada há mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, é vista pelos servidores como fundamental para garantir a autonomia e a capacidade de resposta do BC.
Justificativa dos servidores
“Sem essa mudança, o Banco Central ficará fragilizado em sua capacidade de acompanhar a evolução tecnológica e o crescimento exponencial do uso do Pix, expondo o sistema e toda a economia nacional a riscos que poderiam ser evitados”, afirmam os representantes na carta. Segundo eles, a PEC 65/23 representa uma ação estratégica e urgente para proteger um dos maiores avanços recentes nos meios de pagamento no Brasil.
Perspectivas futuras
Especialistas destacam que a aprovação da PEC é crucial para garantir a continuidade da inovação no sistema financeiro e fortalecer a segurança das operações digitais. A oposição à proposta ainda representa um entrave para o avanço da autonomia do Banco Central, o que, segundo os servidores, pode afetar a estabilidade e a confiança no ambiente de pagamentos e supervisão bancária.
A pressão dos servidores e a necessidade de atualização normativa indicam que a votação deve voltar ao centro das discussões políticas em breve. A expectativa é que, com a retomada do debate, o Senado reconheça a importância de aprovar a PEC para que o Banco Central continue a desempenhar seu papel de forma eficiente e segura.
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