O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento que analisava a obrigação do INSS de pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a mulheres vítimas de violência doméstica, que precisaram se afastar de suas atividades por risco de novas agressões e estejam em vulnerabilidade econômica. A suspensão ocorreu nesta segunda-feira (18), último dia previsto para a análise do caso.
Contexto do julgamento e voto favorável
A maioria dos ministros já tinha votado a favor de que o INSS deve pagar o benefício, baseado em uma ordem judicial de um juízo criminal estadual. Essa decisão envolve uma mulher que foi afastada do trabalho por medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, que garante às vítimas o direito de afastamento remunerado por até seis meses, quando necessário.
O caso específico trata de uma decisão judicial que estabelece que a Justiça estadual, incluindo a criminal, possui competência para determinar o afastamento da vítima, o que inclui questões relativas à remuneração e pagamento do benefício social.
Decisão dos ministros e implicações
Antes de Nunes Marques solicitar vista, sete ministros já tinham votado, seguindo o entendimento do relator, ministro Flávio Dino. Segundo essa tese, a Justiça estadual tem autoridade para determinar o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo obrigações que envolvem o INSS e empregadores.
Foi também definido que a Justiça Federal deve ser responsável por julgar ações regressivas movidas pelo INSS contra agressores, conforme o previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social.
Votos realizados e próximos passos
Além de Dino, votaram favoravelmente os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Ainda faltam decidir os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.
Perspectivas futuras
A suspensão do julgamento por Nunes Marques destaca a complexidade da discussão, envolvendo direitos previdenciários e a proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade. A expectativa é que o STF retome a análise do tema e esclareça o entendimento jurídico definitivo sobre o pagamento de benefícios a vítimas de violência doméstica afastadas por medida protetiva.
Segundo o portal O Globo, essa decisão pode afetar milhares de mulheres assistidas pelo benefício social em situação de vulnerabilidade.
