No dia 18 de agosto de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do batom. A decisão mantém a condenação de 14 anos da manicure por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Condenação confirmada
A defesa de Débora havia protocolado embargos infringentes no STF, argumentando sobre a divergência de votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin em relação aos crimes imputados. Apesar da discordância sobre os delitos e a dosimetria da pena, a condenação foi decidida de forma unânime pela Primeira Turma do STF.
A manicure foi considerada culpada de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Para Fux, a ré deveria ser condenada apenas pelo crime de deterioração do patrimônio tombado, enquanto Zanin propôs uma condenação total de 11 anos.
Contudo, a proposta de absolvição parcial apresentada por Fux não atingiu o número mínimo de dois votos absolutos necessários para que um recurso dessa natureza fosse aceito pelos ministros do STF. Moraes esclareceu que o regimento interno do tribunal exige essa condição para a aceitação de embargos infringentes e destacou que a divergência na dosimetria da pena não configura um motivo suficiente para tal recurso.
“Além disso, o voto vencido exclusivamente quanto à dosimetria da pena não configura divergência passível de oposição de embargos infringentes”, ressaltou Moraes.
O ato que a fez ser conhecida
Débora do batom ganhou notoriedade após pichar a estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”. Este ato a transformou em um símbolo entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedem a redução das penas para os condenados e a concessão de anistia.
Atualmente, Débora Rodrigues cumpre prisão domiciliar sob supervisão da Procuradoria-Geral da República (PGR). Durante este período, utiliza tornozeleira eletrônica e tem restrições como a proibição de contato com outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e a impossibilidade de utilizar redes sociais ou conceder entrevistas.
A trajetória até a condenação
Débora, que reside em Paulínia, interior de São Paulo, viajou ao Distrito Federal no dia 7 de janeiro de 2023. De acordo com as informações fornecidas pela PGR, ela esteve no Quartel-General do Exército e, no dia 8, se dirigiu à Praça dos Três Poderes, onde realizou o ato de vandalismo.
Após o ato, ela foi vista comemorando junto à multidão, o que, segundo as autoridades, demonstra seu envolvimento ativo na incitação à violência e aos comportamentos antidemocráticos. A condenação de 14 anos foi estabelecida pela Primeira Turma do STF e, desde a concessão da prisão domiciliar em 28 de março, Débora tem tentado que a pena seja cumprida dessa forma.
Discussões sobre a decisão
A decisão de Moraes em manter a condenação de Débora do batom reforça a posição do STF em relação à punição de aqueles que tentam desestabilizar a ordem democrática no Brasil. Muitos defendem que essa decisão é necessária para restaurar a credibilidade das instituições após os tumultuosos eventos de 8 de janeiro.
As consequências do ato de Débora e a condenação expressam uma tentativa clara de proteger o sistema democrático brasileiro e mostrar que ações violentas e de vandalismo não serão toleradas. As opiniões se dividem, com alguns acreditando que a pena é severa e outros sustentando que é um indicativo necessário para dissuadir atos de desobediência civil.
Com o cenário político brasileiro em constante ebulição, o caso de Débora Rodrigues continua a ser um ponto focal de debate sobre liberdade de expressão, responsabilidade civil e as fronteiras da dissidência em um Estado democrático.
O desfecho desse caso poderá influenciar futuros julgamentos e a posição do STF sobre questões relacionadas a atos antidemocráticos, reforçando a importância de respeitar e proteger os princípios democráticos em momentos de crise.
Para mais informações e detalhes sobre o caso, acompanhe a cobertura completa nas notícias.
